Regras de migração para banda Ku devem mudar e 5G pode ser antecipado

Um dos pontos mais polêmicos desde os primeiros debates sobre o edital de 5G foram as ações para evitar as interferências que as transmissões na faixa de 3,5 GHz podem provocar na recepção dos sinais de TV aberta via satélite na banda C (a chamada TVRO). A opção da Anatel no edital de 5G foi estabelecer uma política de migração dos canais hoje distribuídos na banda C para outra faixa de frequência na banda Ku, e subsidiar a troca de equipamentos das famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único que dependam da banda C para ter acesso aos sinais de TV.

Para isso, foi originalmente estabelecido no edital um prazo de 300 dias para essa migração nas capitais e a troca dos equipamentos de recepção em todas as cidades. O tema, contudo, foi controvertido na decisão da Anatel. Na ocasião, o presidente da agência, Leonardo Euler, propôs a possibilidade de antecipação de uso da faixa de 3,5 GHz onde não houvesse maiores riscos de interferência. Já o conselheiro Moisés Moreira defendeu, na ocasião, um prazo mínimo para o início do uso da faixa a fim de assegurar que não houvesse riscos à radiodifusão. Prevaleceu na decisão do colegiado a decisão de Moreira e do relator Carlos Baigorri, por 3 votos a 2.

Agora, o Tribunal de Contas da União (a prevalecer o voto do ministro Raimundo Carreiro, que já tem maioria) recomendará à Anatel que estabeleça no cronograma de limpeza da faixa de 3,5 GHz "a possibilidade de efetiva antecipação dos municípios objeto de alterações, avaliando-se a possibilidade de adiantamento da cobertura dos custos pelo eventual vencedor interessado". O acolhimento dessa recomendação depende, obviamente, de uma nova decisão do conselho da Anatel.

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Segundo apurou TELETIME, há uma forte tendência dentro da Anatel para que esse item de fato seja revisto, do contrário haveria muita incerteza sobre a possibilidade de início das operações de 5G na faixa de 3,5 GHz antes, pelo menos, de outubro do ano que vem. Isso porque as autorizações de uso de espectro só devem ser assinadas em dezembro, e a partir daí começaria a contar o prazo de 300 dias, ou 10 meses. Como antecipou este noticiário, seria necessário um forte esforço de conciliação com os radiodifusores para permitir essa antecipação, e ainda assim haveria riscos jurídicos. Com isso, a agenda política do Ministério das Comunicações de ativar o 5G antes das eleições estaria comprometida, e também as operadoras perderiam a chance de antecipar os novos serviços. A mudança também ajuda operadoras regionais que estejam em áreas com baixo ou nenhum risco de interferência com antenas receptoras de banda C.

Leonardo Euler, presidente da Anatel, já defendia a possibilidade de antecipação em algumas localidades em seu voto ao edital. Emmanoel Campelo votou no mesmo sentido.

"Há espaço para aprimoramentos do instrumento editalício, inclusive aqueles decorrentes de recomendações do TCU, como é caso da possibilidade de antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz em polígonos bem definidos e inferiores à extensão territorial dos municípios. Mas, por óbvio, quaisquer ajustes dependerão do entendimento do órgão máximo da agência, o Conselho Diretor", disse Euler a esse noticiário.

"No caso, a possibilidade de antecipação do uso da faixa não me parece encontrar óbice na perspectiva do setor radiodifusão na medida que não comprometa o acesso à televisão aberta e gratuita pelas pessoas que dependam dos sistemas de TVRO. Primeiro porque o setor de radiodifusão dialoga com razoabilidade e reconhece a importância do 5G enquanto plataforma tecnológica que gera ganhos para a sociedade brasileira. Segundo porque o aprimoramento das condições de conectividade digital acabam por aprimorar as condições de difusão de conteúdos, notadamente daqueles de qualidade tais quais os produzidos pela radiodifusão brasileira", completou.

Já Moisés Moreira, que tem a experiência de ser presidente do Gired (grupo que coordena a limpeza da faixa de 700 MHz e que é considerado o modelo do que virá a ser o GAISPI – grupo que vai coordenar a limpeza da faixa de 3,5 GHz pela EAF) manifestou que vê a recomendação do TCU com bons olhos.

Ele, contudo, ressalta ser importante que se garanta que referida alteração não comprometa o processo de migração da banda C para a Ku, "uma vez que a capacidade da EAF de iniciar este processo em várias cidades simultaneamente será limitada", explica. "Dessa forma, o atendimento desta recomendação demandará do GAISPI um esforço adicional de coordenação das atividades da EAF, otimizando os recursos existentes no tempo demandado", explicou o conselheiro.

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