De acordo com Roberto Pinto Martins, secretário de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações, não deve haver atrasos no cronograma de implantação da TV digital, pelo menos no que diz respeito às primeiras obrigações que o decreto estabelece para o próprio governo. O secretário acredita que até o começo de agosto esteja estabelecido o Fórum de TV Digital, que será composto por representantes da indústria, dos radiodifusores e da academia. De acordo com o decreto de implantação de TV digital, cabe ao Fórum propor ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD as inovações brasileiras que serão incorporadas ao padrão ISDB-T para implantação no Brasil. Na opinião de Roberto Pinto Martins, as duas modificações mais sensíveis, que provavelmente serão incorporadas ao sistema brasileiro e que exigirão um maior tempo para especificá-las, são o H-264 (a compressão de vídeo base do MPEG 4) e o middleware desenhado no Brasil, o ?Ginga?. Entre estes dois, o mais demorado é o H-264, que deve ser embarcado em um chip para utilização em todos os equipamentos do sistema. "Eu acredito que este chip esteja pronto no final de 2007 para que a comercialização de equipamentos transmissores e terminais possa ser feita no começo de 2008".
Middleware pode esperar
Apesar do desenvolvimento do Midleware Ginga ser muito mais rápido que todo o processo do H-264, na opinião de Pinto Martins, a implantação do middleware pode esperar mais um pouco, pois não é obrigatória a sua incorporação imediata nos primeiros set top boxes que transformarão o sinal digital em analógico para recepção nos televisores atualmente em uso. ?Acredito que não será estabelecida nenhuma exigência em relação ao potencial de interatividade, que na prática é determinado pelo middleware, dos set top box produzidos no Brasil?, disse o secretário.
Pontos a resolver
O governo ainda precisa resolver, até o dia 30 de agosto, os cronogramas de consignação dos canais de transição, uma das obrigações colocadas pelo decreto. E ainda estabelecer as regras para os canais de interesse público previstas no decreto.
Ainda no campo das tarefas do governo, mas que não estão estabelecidas em decreto, estão por exemplo definir como será o critério para negar canais de transição em função de eventuais irregularidades (sabe-se que a maior parte dos radiodifusores está irregular em pelo menos ulgum aspecto), definir como a TV a cabo aplicará a regra de must-carry prevista na Lei do cabo para os canais digitais das emissoras de TV aberta e estabelecer as políticas de fomento e incentivo fiscal à digitalização.
