Comissão de Infraestrutura do Senado aprova nome de Vicente de Aquino para a Anatel

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou por unanimidade (15 votos a zero) nesta terça-feira, 18, o nome de Vicente Bandeira de Aquino Neto para o cargo de membro de Conselho Diretor da Anatel no lugar de Otávio Rodrigues, que renunciou na última semana e deixa a agência a partir do dia 22. Os senadores também aprovaram requerimento do relator do processo na Comissão, Waldir Raup (MDB-RO), para que a mensagem com a indicação do candidato siga em regime de urgência para o plenário.

Durante a sessão, o relator Waldir Raup destacou na leitura do relatório que a análise do currículo acadêmico e experiência profissional credencia Aquino para exercer o cargo, sem dar detalhes sobre a atuação em telecomunicações do advogado. Foi quebrado o interstício regimental, que estabelece o rito de leitura do relatório, sabatina e votação na mesma sessão.

Ao responder o questionamento do senador Lasier Martins (PSD-RS), sobre matéria deste noticiário de que o candidato teria se declarado diretor e representante jurídico da TV da Gente, do cantor Netinho de Paula, Vicente Aquino afirmou que conheceu o cantor há cerca de 10 anos. "Ele disse que tinha canal de TV na cidade Pacajus, no Ceará, distante 40 km de Fortaleza. Na época, ele me consultou sobre questões de ordem politica, não sobre TV. Passamos a ter relacionamento eventual. Depois o cantor me convidou para ser assessor jurídico da TV. Eu aceitei. A emissora não chegou a funcionar, nunca ajuizei ação em favor desta TV. Nunca fiz consultoria jurídica para esta emissora. Oito anos depois, a TV ficou funcionando eventualmente. Depois, a TV se mudou para Fortaleza, onde se houve o seu relançamento. Fui convidado para ser coordenador jurídico. Fui entrevistado e disse que estava ali para prestar o serviço. Mas a emissora não funciona. Cheguei a dar declaração que aceitaria participar da equipe jurídica mas não sou seu sócio. O que ocorreu foi apenas uma questão informal", justificou.

Em sua manifestação, Aquino alegou ter experiência para ser indicado ao cargo em função da atuação profissional e conhecimento acadêmico. Formado em direito, o candidato a conselheiro da Anatel exerceu cargos públicos como procurador de municípios e câmaras de vereadores. Foi também assessor especial da presidência do Banco do Nordeste do Brasil, e atualmente é doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Ele também está concluindo o doutorado em Ciências Políticas Avançadas na Universidade de Lisboa, em Portugal.

Vicente Aquino também comentou sobre a realidade do setor de telecomunicações no País. "Na década de 1970, no Brasil, o foco único do serviço de telecomunicações era voz. Nos dias atuais, o serviço se tornou complexo, com foco no transporte de dados. O avanço tem como efeito a inovação da tecnologia, com impacto na produção e geração de negócios nos mercados interno e externo. Neste cenário, a Anatel surge como entidade de importância capital no setor de telecomunicações no Brasil", argumentou. O candidato também destacou o momento em que a telefonia fixa vive a redução da planta, enquanto a móvel aumenta em importância para o cidadão. " Anatel tem que enfrentar este cenário de mudança de tecnologia e hábitos de consumo", enfatizou.

PLC 79 e 5G

Em sua manifestação Aquino mencionou a importância do PLC 79 (que altera as regras no setor de telecomunicações). "Este novo modelo não afetaria as conquistas obtidas pelos consumidores. A Anatel continuará trabalhando para promover a competitividade livre, como prevê a LGT. A agência elaborou do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que fornece diagnóstico da infraestrutura do país, com banda larga. Devemos alterar a legislação para, também, possibilitar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) passem a universalizar os outros serviços de telecomunicação, além da telefonia fixa, que já cumpriu, de certa forma, a sua finalidade".

O candidato ao conselho também falou sobre a implementação da tecnologia 5G no país. "A Anatel já realizou duas Consultas Públicas, nas quais submeteu as minutas de regulamento de condição de uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz. Em paralelo, o Comitê de Uso do Espectro tem conduzido estudos para minimizar o uso do 5G e outros sistemas de satélite em operação. O próximo passo é a realização da licitação das faixas, para os próximos dois anos, mas depende do Congresso Nacional nas questões tributarias. É importante viabilizar estes itens, pois as operadoras poderão usar soluções intermediárias pré-5G, até a instalação das redes", afirmou.

Vicente Aquino ainda se comprometeu em combater a pirataria na radiodifusão e eficiência na gestão. "Tributação das telecomunicações se iguala a cigarro e bebida. Isso nos dá o rótulo de ter uma das mais caras taxas de telecomunicações do mundo. O custo se houver alteração, vai ser um dos mais baixos do mundo. Vou me empenhar no sentido de reduzir estas taxas".

Comentários

Tanto os senadores Jorge Viana (PT-AC) como Walter Pinheiro (Sem partido- BA) comentaram na sabatina que o momento é de levar conectividade aos municípios, especialmente em regiões remotas. "Estamos patinando nesta área. Congresso deve andar para ter uma nova legislação para o setor de telecomunicações, observando com cuidado a atuação dos grandes conglomerados. Aperfeiçoamento pensando na qualidade, universalização e custo acessível, com segurança jurídica", disse Viana.

O senador baiano também afirmou que o futuro conselheiro terá o desafio de substituir Otávio Rodrigues, que considera um "grande quadro". "Ele sempre me falava que não havia necessidade de se estabelecer novas regras. Bastava se cumprir o que estava estabelecido. Portanto, esta é uma das missões da Anatel: fazer que as regras sejam obedecidas para que os serviços de telecomunicações sejam agentes transformadores de vidas", concluiu.

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