Governo não atende pedidos da Anatel para contratar mais servidores

Foto: Pexels/Pixabay

Nas justificativas do conselheiro Vicente Aquino para a extinção do acordo de cooperação técnica da Anatel com a Fundação Lemann, o contingente profissional da agência foi citado como um dos fatores. No memorando que fundamentou o voto, Aquino afirmava que o acordo previa a indicação de servidores, inclusive dedicados à execução do trabalho. Acontece que o quadro do órgão já está limitado e isso poderia causar prejuízos às atividades regulatórias.

Isso inclusive expõe um problema da própria Anatel: o déficit de mão de obra. Conforme a Lei nº 12.823/2013, a Anatel deveria ter um quadro de 1.690 servidores, porém conta atualmente com 1.344, uma diferença de 346 profissionais. Porém, o governo não estaria se dispondo a liberar a inclusão de novos servidores, conforme explica o conselheiro no memorando. 

"É de amplo conhecimento que a Anatel está sem incluir novos servidores em seu quadro desde 2014. Nos últimos 5 anos, a agência tem solicitado a realização de um novo concurso público (SEI n. 3660176, 4169700, 5597611 e 6954958). Entretanto, não houve qualquer manifestação ministerial acerca da aprovação do certame solicitado."

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Inicialmente, TELETIME havia procurado o Ministério das Comunicações para maiores informações. No entanto, a Anatel esclareceu a este noticiário que a demanda por mais servidores para foi feita, na verdade, ao Ministério da Economia. O texto já está com a nova informação.

Justificado

Em uma das últimas manifestações internas citada por Aquino e datada de 9 de abril, a Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) reconheceu o déficit apontado pela Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), ressaltando ainda que, desde a criação do órgão, jamais o quadro de servidores foi totalmente preenchido.

Diante de necessidade, a Superintendência de Administração e Finanças (SAF) havia encaminhado em 2018 ao Ministério da Economia uma solicitação de realização de concurso público para preencher 271 vagas. Com as novas regras para concursos públicos estabelecidas no Decreto nº 9.739/2019, a Anatel expediu novo ofício em 28 de maio de 2020, sustentando que a proposta estava "em conformidade com as atuais diretrizes governamentais tendo em vista que o setor de telecomunicações gera expressivo impacto social, cultural e econômico para o país, demandando o fortalecimento da capacidade institucional" do órgão. Nesta nova solicitação, foram requisitadas 333 servidores.

Mesmo com a observância ao decreto e com estimativa de impacto orçamentário-financeiro e parecer jurídico, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, o governo não acatou o pedido. Diz o memorando que "até o momento não houve qualquer manifestação ministerial acerca da aprovação do certame solicitado, acarretando na ausência de perspectiva de ingresso de novos servidores ao quadro de pessoal da Anatel em curto e médio prazo". 

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