Um anúncio feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, assustou os empresários presentes na abertura da Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, realizada na noite dessa segunda-feira, 17, na Câmara dos Deputados. E gerou a primeira polêmica do evento. Costa afirmou que nenhuma decisão deve ser tomada sobre o tema da convergência antes da realização de uma plenária nacional, organizada a partir das contribuições de todos os estados da Federação.
O problema é o calendário do Minicom: a conferência nacional seria "daqui a um ano ou mais", afirmou Hélio Costa. Embora todos achem justo discutir o assunto com a sociedade, as empresas, sobretudo as de telecomunicações, ficaram desconcertadas com a possibilidade de adiamento das decisões por tanto tempo.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados reagiu rapidamente às declarações. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), procurou Costa para esclarecer o que havia sido dito na noite anterior e anunciou aos participantes do evento que houve um equívoco ao associar a aprovação das medidas em tramitação no Congresso com a realização da Conferência Nacional.
Sem debate
O deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) ? autor de um dos quatro projetos sobre produção, distribuição e comercialização de conteúdo em tramitação na Câmara dos Deputados ? demonstrou essa frustração e reclamou do fato de nenhum dos participantes da mesa de debates até aquele instante ter tocado no tema de maior apelo atualmente: o destino das teles e das radiodifusoras em um mundo convergente. "Estou muito preocupado com isso de 'para o ano'. Eu queria ouvir mais os presentes sobre essa relação entre radiodifusores e empresas de telecomunicações", criticou o parlamentar, dizendo que sentia uma "agonia" sobre a falta de respostas para solucionar o impasse entre esses setores.
Na opinião de Pinheiro, ?esse embate termina agredindo de maneira muito enfática a questão da produção cultural e regional. Se a gente não colocar o dedo na ferida nesse primeiro embate, vão prevalecer as regras econômicas do modelo atual.? O deputado sugeriu que, imediatamente após a conclusão do preparatório, o Congresso convoque a Conferência Nacional de Comunicação. A proposta foi aplaudida por participantes do evento que, durante a abertura, protestaram contra a falta de representação da sociedade no debate que será conduzido pelos parlamentares até quarta-feira, 19.
Protestos
A abertura da aguardada conferência foi, aliás, marcada por protestos. Representantes de 24 entidades representativas da sociedade civil ? entre elas, CUT, FNDC, UNE, Intervozes e OAB ? levaram faixas e panfletos com críticas ao encontro. ?A sociedade civil não aceita mais apropriação indevida ? por parte dos empresários de comunicação ? da liberdade de expressão como justificativa para defender a sua liberdade ilimitada e desregulada de impor sua visão de mundo sobre os rumos da nação?, argumenta o grupo em seu manifesto distribuído na entrada do auditório onde está sendo realizada a pré-conferência.
O pedido das entidades é a convocação o mais rápido possível da conferência nacional, onde a sociedade possa ser ouvida. De fato, nos dois dias da vasta agenda de debates previstos na conferência preparatória, não está prevista a participação de nenhum representante da sociedade nas mesas.
TV Senado contra Costa
Outra manifestação que esquentou os ânimos na abertura da conferência foi a interrupção do discurso do ministro Hélio Costa pelo ex-diretor da TV Senado Armando Rollemberg. Nem mesmo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PMDB/SP), conseguiu conter Rollemberg, que criticou a decisão do governo sobre a TV digital, que deixou as TVs Câmara e Senado, além das educativas, sem um canal garantido para transmissão.
?Não é possível que a TV Câmara e a TV Senado fiquem de fora do espectro e esperem por 12 anos. O senhor deve uma resposta à TV Senado e à TV Câmara?, provocou o ex-diretor. Constrangido, Hélio Costa tentou reverter a situação a seu favor, respondendo que nenhum outro ministro garantiu mais retransmissoras para as duas TVs institucionais do que ele. Também prometeu que, até o dia 2 de dezembro, quando será lançada oficialmente a transmissão digital, Câmara e Senado terão seus canais.
