Segundo o superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, o encaminhamento da agência para as divergências tornadas públicas nos últimos dias a respeito da volta da Telecom Itália ao controle da Brasil Telecom será feito num único ato, que deverá incluir a certificação da antecipação de metas de universalização da operadora e as conseqüências deste fato para a prestação do serviço de telefonia fixa (leiam-se as autorizações de longa distância detidas pela TIM e pela Brasil Telecom) bem como as conseqüências para o serviço móvel (igualmente as autorizações distintas que ambas têm para este serviço na mesma área).
O superintendente afirmou ainda que cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e não à Anatel, manifestar-se sobre mudanças estatutárias das empresas com ações no mercado: ?à Anatel cabe apreciar as mudanças de controle acionário?. Bafutto informou também que foi protocolado na Anatel um único documento, de autoria da Telecom Itália, com conteúdo de conhecimento público, uma vez que a própria empresa anunciou de que se tratava.
Já o documento da Brasil Telecom, ?segundo o que eu sei?, ressalvou, ?é na prática apenas uma espécie de pedido de vista do documento da Telecom Itália. A Brasil Telecom pediu para ver o documento protocolado na Agência?, disse Bafutto. A Telecom Italia chegou a afirmar que a Brasil Telecom pediu à Anatel o cancelamento do acordo de acionistas firmado em agosto de 2002.
Mudança de método
As declarações do superintendente revelam pelo menos uma mudança de método da Anatel no trato desta questão. Até esta segunda, 16, ninguém na agência dava declarações sobre o assunto. Até aquele momento, o que se dizia é que o assunto ainda não devia ser colocado em pauta uma vez que ainda não havia sido certificada a antecipação de metas da concessionária. Uma outra interpretação é que, na verdade, a Anatel estava envolvida numa ?saia justa? pelo fato de a agência ter conhecimento do acordo entre os sócios da Brasil Telecom para o afastamento da empresa italiana apenas
até que as metas fossem antecipadas. Ou seja, de maneira alguma, a Anatel poderia ter aceito as propostas da Brasil Telecom na licitação das bandas de SMP.
Agora, ao que tudo indica, a Anatel quer analisar a antecipação de metas da BrT à luz de todas as consequências que esse ato vier a resultar.
Segundo uma terceira fonte da Anatel, os italianos já se comprometeram a abrir mão de suas licenças de longa distância coincidentes com a BrT caso retornem ao controle da operadora.
