Anatel coloca edital do leilão de sobras em consulta pública

A Anatel abriu nesta terça-feira, 18, a consulta pública da proposta de edital do leilão das sobras das frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A licitação deve ocorrer entre outubro e novembro deste ano e vai beneficiar, principalmente, pequenos provedores de Internet ou grandes operadoras entrantes. As contribuições devem ser feitas até o dia 2 de setembro. Antes disso, a agência promoverá audiência pública sobre o tema, em Brasília.

O modelo proposto prevê quatro tipos de lotes, sendo que dois deles serão vendidos por município e com a fórmula de licitação e cálculo do preço mínimo diferentes das usadas pela agência, com o objetivo de favorecer a participação de pequenos provedores.

Entre os lotes que serão leiloados está o da faixa de 1,8 GHz em FDD que pertenceu à Unicel, com 15 MHz + 15 MHz de extensão em São Paulo e demais sobras. O cap para esse lote é de 25 MHz + 25 MHz por faixa. Ele será vendido pela forma tradicional, presencial e com repique; e serão exigidas garantias. Entre as operadoras estabelecidas, essa faixa somente poderá ser disputada pela Nextel e Algar, mas nada impede que uma entrante possa disputar.

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O segundo lote é formado pela faixa de 1,9 GHz também em FDD, com extensão de 10 MHz + 10 MHz. O cap é de 60 MHz e será leiloado por área de registro (DDD) e complementos, na forma tradicional de leilão, com exigência de garantias.

Já o terceiro lote é formado por 5 MHz da faixa de extensão de 1,9 GHz em TDD. Todas as operadoras podem comprar. No mesmo lote está a faixa de 2,5 GHz, também em TDD, com extensão de 15 MHz e 35 MHz nas bandas de T e U, respectivamente. O cap é de 50 MHz, mas operadora que detém essa faixa em FDD não pode participar.

O leilão desse tipo de lote terá âmbito municipal, por maior preço e sem possibilidade de repique. Os participantes estarão dispensados de oferecer garantias. O mesmo modelo será usado no quarto tipo de lote, que é composto da faixa de 3,5 GHz, também em TDD, com extensão de quatro bandas de 10 MHz. O cap para esse lote é de 20 MHz.

Paralelamente à consulta pública, a Anatel iniciará as conversações com o Tribunal de Contas da União (TCU) para definição do preço mínimo dos lotes. Esses valores serão conhecidos quando da publicação final do edital.

Desvinculação de frequências

Também nesta terça-feira, 18, a agência abriu a consulta pública da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1,800 GHz, 1,900 GHz e 2,100 GHz. A mudança da norma é imprescindível para a realização do leilão de sobras.

Isto porque, na forma atual, o regulamento define que as faixas de 900 MHz e 1,8 GHz fazem parte do mesmo bloco, o que inviabilizaria a venda de uma delas separadamente. Além da desvinculação das frequências, a proposta visa elevar a eficiência da alocação do recurso. As contribuições a esta consulta também devem ser feitas até o dia 2 de setembro.

Painel TELEBRASIL discute leilão

Na próxima edição do Painel TELEBRASIL, que acontece dias 31 de agosto e 1 de setembro, em Brasília, uma das sessões temáticas do dia 31, segunda, será dedicada à discussão, com a Anatel, do modelo do edital de sobras. A sessão terá a presença do superintendente de planejamento regulatório da da Anatel, Alexandre Bicalho, e trará detalhes do edital e as perspectivas da agência para o leilão. O Painel TELEBRASIL acontece no Royal Tulip Alvorada, e ao longo dos dois dias terá discussões temáticas sobre assuntos da pauta político-regulatória e, nos paineis de debate, discutirá temas como a política tributária, a revisão do modelo de telecomunicações, a regulamentação do Marco Civil e da Internet e as políticas de banda larga. Mais informações pelo site www.paineltelebrasil.org.br .

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