Processo de caducidade da concessão da Oi é (por enquanto) apenas parte da busca de alternativas

A abertura do processo de caducidade da concessão de telefonia da Oi, aberto formalmente pela agência no último dia 8, não está sendo encarada pela Anatel como o fim da operadora, mas sim como um elemento que seja capaz de provocar a aceleração de outros processos capazes de resolver a situação da empresa de maneira mais eficiente. Segundo apurou este noticiário, a agência quer repetir a estratégia adotada quando foi aberto o processo de caducidade da Sercomtel, em 2017. A Sercomtel era a concessionária de telefonia fixa na cidade de Londrina/PR.

Na ocasião, havia um impasse entre os controladores da empresa sobre como resolver o problema do endividamento da companhia e sua capacidade operacional. Como os acionistas não estavam dispostos a colocar mais recursos na empresa e também não se mobilizavam para encontrar uma solução, a Anatel avançou com o processo de caducidade e com a preparação de um edital de venda da concessão. Isso acelerou, no entendimento da agência, a disposição dos acionistas (na época, a prefeitura de Londrina e a estatal Copel) a buscarem uma solução de mercado. No fim, a empresa foi vendida para o fundo Bordeaux, que depois adquiriu também a Copel Telecom, e hoje as duas companhias adquiridas pelo fundo de Nelson Tanure compõem a Ligga Telecom, empresa que inclusive participou do leilão de 5G adquirindo lotes regionais da Região Sul (PR e SC), São Paulo e no Região Norte.

Sob o controle da Anatel

No caso da Oi, o processo de caducidade sempre foi uma possibilidade que a Anatel tinha do ponto de vista das medidas regulatórias possíveis. Na verdade, há outra, também em análise, que é a possibilidade de intervenção, noticiada e analisada por TELETIME. Mas nenhuma delas é considerada adequada, porque apenas precipitariam o fim da operadora, com impactos diretos no cenário competitivo, sobre os usuários e trabalhadores da empresa. Mas são as únicas medidas que dependem exclusivamente da Anatel. "São as duas coisas que a Anatel pode fazer e que estão inteiramente sob o nosso controle", diz um dirigente da Anatel. As outras duas soluções possíveis são um acordo envolvendo TCU, AGU, Anatel e a própria Oi que permita a migração da empresa para o modelo de autorização e o fim da arbitragem; e a quarta alternativa seria o fim do regime público da telefonia fixa por decreto, o que depende de uma decisão do governo.

Nesses dois casos que não dependem apenas da Anatel (acordo ou fim do regime público por decreto), ao deixar de ser concessionária, a Oi teria mais liberdade para buscar um investidor que assumisse suas dívidas, assumisse a operação e vendesse parte dos ativos ainda existentes, sem as limitações trazidas pelo peso da concessão: bens reversíveis, obrigações regulatórias. Nesse momento, a Anatel está tentando costurar a primeira opção, ou seja, um acordo, em que haveria uma espécie de encontro de contas entre o que a Oi entende que a União deve a ela no processo de arbitragem, o que a Anatel e o TCU entendem que vale a migração do modelo de concessão para autorização e de uma eventual renegociação pactuada com a AGU para os cerca de R$ 7 bilhões em dívidas que a Oi tem com a União (que já decorrem de uma renegociação feita em 2021, em que a União aceitou um refinanciamento com um corte de 55% no total).

Mas a abertura formal do processo de caducidade foi também uma forma de responder à Oi quando a operadora decidiu manter a arbitragem correndo e ainda elevou seus pleitos de R$ 16 bilhões iniciais para R$ 53 bilhões. Havia um alinhamento, segundo fontes da Anatel, que enquanto houvesse a busca de uma solução pactuada, a Oi suspenderia a arbitragem, o que não aconteceu . As relações se distanciaram um pouco, mas não foram rompidas.

Em resumo, segundo apurou este noticiário, a abertura do processo de caducidade não significa que a Oi terá sua concessão suspensa no curto prazo e os bens reversíveis serão retomados, pelo menos não agora. Mas a Anatel fica com essa arma engatilhada caso outras soluções não se mostrem viáveis.