O Ministério das Comunicações (MCom) instituiu nesta quarta-feira, 17, Grupo de Trabalho focado em Raça, Equidade e Direitos Humanos com o objetivo de discutir, avaliar e propor políticas públicas que fomentem a inclusão social para a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial. A criação do grupo aconteceu no Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18.
O Grupo de Trabalho Raça, Equidade e Direitos Humanos será coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Comunicações (MCom), que tem a frente Ludmylla Chagas, e terá, como membros, um titular e um suplente das secretarias Executiva, de Telecomunicações (Setel) e de Comunicação Social Eletrônica (Secoe), além de outras seis cadeiras reservadas para o terceiro setor.
Ludmylla Chagas ressalta que este é um passo importante e necessário para a comunidade LGBTQIA+. "Foi só em 17 de maio de 1990, há 33 anos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Hoje é um dia importante. Mas, sem dúvida, ainda teremos um longo caminho pela frente. A assinatura dessa Portaria muda a história para políticas públicas a esta comunidade nas comunicações", enfatizou.
Entre as competências do GT está a relação com os diferentes segmentos da sociedade civil para obter contribuições para a elaboração de políticas públicas focadas em Raça, Equidade e Direitos Humanos; discutir e avaliar propostas e apresentar políticas públicas nestes temas, em colaboração com a sociedade civil.
O GT fará reuniões em caráter ordinário a partir de um calendário que ainda será estabelecido. Também estão previstas reuniões extraordinárias, sempre que convocado pela sua coordenadora. O calendário de encontros, seu modo de funcionamento e plano de trabalho com seus objetivos específicos serão definidos na primeira reunião do colegiado.
O quórum de reunião do GT é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples. E cabe à coordenadora do GT convidar para participar das reuniões do GT, sem direito a voto representantes da sociedade civil, especialmente dos grupos sociais que abranjam o público-alvo das políticas públicas a serem discutidas e avaliadas; pessoas com experiência e conhecimento no tema em questão; e representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas que possam contribuir para as atividades do GT.
