A líder de Políticas Públicas da Microsoft, Loren Spíndola, afirmou, em evento sobre inteligência artificial promovido pelo Instituto Millenium em parceria com Ibmec, que uma regulamentação restritiva da Inteligência Artificial (IA) pode prejudicar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. A própria empresa divulgou a fala da executiva por meio de comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira, 18.
Segundo Spíndola, uma regulação potencialmente ruim é muito perigosa. "Se a gente pensar em uma regulação que seja muito restritiva e que coloque uma série de necessidades, como [exigência] de relatório de transparência e de análise de impacto, isso só vai matar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, vai aumentar o custo do desenvolvimento da tecnologia no Brasil", afirmou a representante da Microsoft. Ela defende regulamentação ou diretrizes flexíveis para que se possa garantir segurança no uso da inteligência artificial.
A líder de Políticas Públicas da Microsoft ressaltou também a importância do fortalecimento de políticas públicas focadas em capacitação e em investimentos em pesquisa e desenvolvimento para a evolução da tecnologia no Brasil. Explicou que o Brasil não pode começar a discutir a sua inserção no contexto global se não resolver questões básicas, como o acesso a computadores na educação básica.
No mesmo evento, o diretor executivo do Instituto Millenium, Diogo Costa, concordou com a executiva da Microsoft e defendeu a criação de diretrizes adaptáveis e aproveitamento de leis em vigor. "Regras rígidas implementadas hoje podem se tornar as barreiras que impedem as descobertas de amanhã. Precisamos de normas que sejam flexíveis o suficiente para se adaptar às novidades, e também podemos aproveitar ao máximo as leis já existentes que podem ser aplicadas a novas práticas", avaliou o diretor executivo.
O projeto
A regulamentação da Inteligência Artificial vem sendo discutido em todo o mundo e, no Brasil, um projeto de lei (PL) 2.338/2023 em tramitação no Senado Federal vai analisar a possível criação de regras no território nacional.
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no começo deste mês, o texto dispõe sobre as regras de uso da Inteligência Artificial no Brasil. Pacheco anunciou a proposta durante a posse do Conselho de Comunicação Social (CCS). Entre os aspectos apontados no texto está a designação, pelo poder Executivo, de uma entidade competente para zelar pela implementação e fiscalização da futura legislação.
Esta autoridade, designada pelo poder Executivo, terá a tarefa de zelar pela proteção a direitos fundamentais e a demais direitos afetados pela utilização de sistemas de inteligência artificial; promover a elaboração, atualização e implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial junto aos órgãos de competência correlata; estimular a adoção de boas práticas, inclusive códigos de conduta, no desenvolvimento e utilização de sistemas de inteligência artificial; e expedir normas para a regulamentação da futura lei em vigor. A proposta ainda aguarda despacho da mesa diretora para saber por quais comissões tramitará.
