Com 17 ministérios envolvidos com agenda digital, Casa Civil deve criar grupo de coordenação

Seminário Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, organizado pelo CCOM/UnB

O governo já mapeou 17 ministérios em que a agenda digital está inserida no escopo das políticas públicas, e nas próximas semanas a Casa Civil deve criar um grupo de coordenação dessas agendas com a participação dos diferentes órgãos. Segundo João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a ideia é que o governo possa pensar as políticas de maneira coordenada, sem tirar o espaço e as prioridades de cada ministério. Os detalhes sobre o funcionamento do colegiado ainda estão em discussão, mas haverá espaço para participação de atores externos e sociedade civil, conforme os temas e políticas prioritárias forem definidas. 

A avaliação da secretaria de políticas digitais é que, de fato, há um conjunto bem mais amplo de temas relacionadas ao ambiente digital do que o que hoje tem protagonizado o debate, que é o da desinformação, e há várias discussões importantes, como quem será, ou quais serão, os atores reguladores desse mercado. "A Anatel, por exemplo, tem se colocado e é um bom nome", disse João Brant, sem contudo defender uma definição. "O nosso entendimento é o de que uma definição no âmbito do PL 2.630 teria um vício de iniciativa", disse ele após participar do seminário "Novos desafios regulatórios do ecossistema digital", organizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB).

Em relação ao PL das Fake News (PL 2.630/2020) Brant entende que ele está maduro e suficientemente discutido para ser votado, mas que a avaliação do timing depende do Legislativo, e que não há dúvida sobre a necessidade de uma regulação nessa questão. 

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