Com baixo quórum, audiência em Brasília termina com poucas contribuições

A audiência pública em Brasília para discutir a proposta da Anatel para os contratos do STFC e o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que entrarão em vigor em 2011, teve baixíssima participação da sociedade. As duas etapas de debate terminaram bem antes do previsto – o debate sobre os contratos durou apenas duas horas e o do PGMQ, somente uma hora. E as contribuições ao vivo para a melhoria do texto também foram tímidas.
Com relação aos contratos, a Anatel ouviu cobranças da Telcomp para que a agência agilize a produção do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), considerado pela entidade um instrumento obrigatório e necessário para a regulação daqui em diante no setor de telecomunicações. Em resposta, o gerente-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), José Golçalves Neto, assegurou que a Anatel está trabalhando no tema e que o PGMC estará vigente bem antes de os novos contratos começarem a valer, em 2011.
À tarde, o debate sobre a proposta do novo PGMQ se resumiu a dois pontos levantados pela Legião da Boa Vontade (LBV) e pela Fittel. A LBV pediu à Anatel tratamento diferenciado para as entidades filantrópicas, eximindo-as da exigência de confirmação, por escrito, das doações faturadas nas contas telefônicas. O gerente de acompanhamento e controle de qualidade da SPB, Rui Hiroshi, recordou que este é um pedido antigo das entidades que recolhem doações, mas sinalizou que não há intenção da agência em alterar a proposta neste aspecto. "Não há a menor obrigação de ser cobrada (a doação) no documento de cobrança do STFC. Mas, se for usado o documento de cobrança, as entidades têm que usar os parâmetros de qualidade definidos para o STFC", afirmou.

Os comentários da Fittel foram relacionados à necessidade de a Anatel prestar maior atenção aos níveis de terceirização no setor e, se possível, incorporar ações de prevenção na regulamentação. Hiroshi concordou que esta é uma "questão muito séria" e confirmou que o método usado pela agência analisa o resultado final das prestadoras do STFC, sem avaliar se o cumprimento das metas se deu por meio da terceirização dos serviços. Mesmo assim, não houve uma indicação clara de que este aspecto levantado pela Fittel será atacado pela agência nos novos documentos do STFC.