Parlamentares organizados na Frente Digital criticaram a nova versão do substitutivo do PL 2.630/2020, elaborada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Relator da proposta, Silva enviou a versão do texto para avaliação para os deputados na noite desta segunda-feira, 17.
Na opinião da bancada digital, não é possível ter uma posição sobre o texto, pelo fato de ter sido exposto há poucas horas e sem aviso prévio. Porém, o grupo adiantou que a matéria final tem pontos "muito mais críticos e sensíveis" do que o apresentado pelo GT. Para eles, as propostas do Governo que foram incorporadas "geram um risco enorme pra liberdade de expressão, privacidade, além de deixar a internet ainda mais cara".
Alguns deputados chegaram a afirmar que o texto foi "vazado", e que isso gerou "um sentimento de indignação dos deputados pela falta de transparência com o processo da tramitação, acirrando ainda mais a disputa no Congresso".
A Frente defende que a proposta seja avaliada por uma Comissão Especial, e está pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) para mudar a tramitação prevista.
Segundo a Frente, o GT criado em 2021, na época presidido pela ex-deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) e tendo como relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não teria representado a diversidade que existe na Câmara dos Deputados, já que era integrado por 13 parlamentares, em um universo de 513 deputados. A defesa pela criação de uma comissão especial para analisar o PL ganha força também em partidos da base do governo e tem adesão de outras bancadas, como a ruralista e a evangélica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse neste final de semana que acredita que a proposta será avaliada pelos parlamentares no plenário da casa entre os dias 26 e 27 de abril, ou seja, semana que vem. O deputado Orlando Silva pretende protolocar a versão final do texto até esta quinta-feira, 20.
