Redução do ICMS sobre telecom pode não baixar tanto o preço para o consumidor

Palestrantes do primeiro painel do Seminário ABDTIC 2021

A decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações pode trazer uma redução da carga tributária para as operadoras, mas não necessariamente isso se converteria totalmente em redução de preços para consumidores. Segundo explica o diretor tributário da TIM, Gustavo Alves, as teles já acabam arcando com parte desse peso para permitir um preço mais acessível no cenário atual. Também não significa que seria uma forma de obter vantagens, alegou ele durante o 35º Seminário ABDTIC 2021 nesta quarta-feira, 17.

"Não se consegue passar ao cliente final todo o tributo sobre o consumo", declarou. "O fato é que hoje existe uma absorção enorme para as empresas porque quem comanda o valor é o cliente: se ele não pega [a oferta], quem vai motivar o preço para baixo é ele", coloca. 

No entendimento do diretor da TIM, no caso de houver decisão favorável no STF que resulte em uma redução do ICMS para os 17% requisitados pela ação de inconstitucionalidade movida pelas Lojas Americanas contra a legislação estadual de Santa Catarina (onde a incidência atual é de 25%), haveria outros impactos nos custos das operadoras. "O impacto na conta do consumidor vai ser aquele que vai deixar as empresas em condição muito melhor de brigar por eficiência operacional, resultados melhores efetivamente dentro da operação, e não com ganho tributário."

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Alves argumenta que, justamente por não haver o repasse integral do peso tributário atualmente no principal negócio do setor, o impacto que poderia haver para o cliente final não seria total, mas seria suficiente para empresas obterem ganhos operacionais. "O que posso dizer, falando pela minha empresa e certamente pelas outras, é que a gente não quer ganhar dinheiro com imposto", argumenta. 

Incertezas

Durante o debate, Gustavo Alves criticou fortemente as discussões da reforma tributária, à qual chamou de "puxadinho" por conta das modificações realizadas de forma abrupta. Isso não daria tempo hábil ou transparência suficiente para que empresas pudessem analisar os impactos. "As negociações mudavam dois ou três pontos percentuais de alíquotas do dia para a noite, às vésperas da votação, e deixou nossos departamentos enlouquecidos."

Alves argumenta que isso gera muita incerteza, tanto para as empresas quanto para investidores. Como exemplo, citou a possibilidade de taxação sobre distribuição de dividendos ou o fim do juros sobre capital próprios (JSCP), que modificaria todo o cenário de planejamento da companhia, afetando o caixa. "Estamos falando de períodos, perto do quarto trimestre, com decisões que envolviam bilhões de reais."

1 COMENTÁRIO

  1. Certamente, ele já está prostrando terreno para explicar porque os lucros aumentaram e os preços não caíram, assim que a decisão começar a surtir efeito.

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