A Anatel deu anuência prévia para a fusão entre DirecTV e Sky. A recomendação para a conclusão da operação será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Anatel deverá recomendar também restrições em relação a questões concorrenciais. São cinco as restrições colocadas pela Anatel, segundo apurou este noticiário, sendo a mais importante a restrição à exclusividade de programação, ou seja, a operação, após a fusão, terá que abrir mão de conteúdos exclusivos. O que não está claro, ainda, é se essa imposição vale apenas para conteúdos já existentes ou se valerá para qualquer conteúdo futuro a ser adquirido pela operação de DTH. Outra restrição sugerida no parecer da Anatel é a obrigação de que conteúdos de terceiros sejam veiculados pela operação de DTH após a fusão. Esta preocupação foi tomada para que não haja reserva de mercado apenas a conteúdos do grupo Globo ou do grupo News Corp, acionistas da futura Sky (marca que prevalecerá após a fusão). Também há restrições a que canais que já estejam no line-up das operações não sejam retirados injustificadamente, e a preocupação da Anatel neste sentido foi para evitar prejuízos aos assinantes. A agência também recomenda restrições a aumentos de preços decorrentes da fusão, mas não há restrições à racionalização de plataformas, desde que atendidas as regras.
Mudança
Uma outra preocupação da Anatel pode ser bastante significativa no que diz respeito à fiscalização da operação após a fusão. A agência se preocupa que as condições colocadas sejam respeitadas, e para isso precisaria passar a fiscalizar assuntos de programação, coisa que nunca fez, a não ser em alguns casos específicos referentes à Lei de TV a Cabo. A novidade é que o Cade pode vir a pedir para que a Anatel acompanhe o dia-a-dia da operação em relação ao conteúdo, o que marcaria um passo importante de entrada da agência de telecomunicações não apenas na questão da distribuição, mas também na questão do que é transmitido pelas redes de TV paga. De qualquer maneira, todas as recomendações da Anatel precisarão ser ratificadas pelo Cade, que é quem toma a decisão final sobre o processo de fusão.
Acordo
Paralelamente, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o próprio Cade negociam, com o grupo Globo, condições de flexibilização da distribuição dos conteúdos produzidos pela Globosat. Basicamente, é uma negociação para encontrar, junto à programadora, condições para que seus canais não sejam mais exclusivos das plataformas Sky, Net Serviços e algumas associadas da Net Brasil. A idéia é que os canais possam ser comercializados para qualquer operadora, respeitados, é claro, os diferenciais de escala e volume que cada uma possa oferecer, para que Net e Sky não sejam prejudicadas. A negociação, que está na reta final, pode ou não chegar a bom termo. Se chegar, será um jeito de agilizar o processo de aprovação da fusão entre Sky e DirecTV no Cade, já que a Anatel recomendou restrições semelhantes, e será ainda uma forma de fazer com que o processo aberto a pedido da Neo TV para fim da exclusividade do SporTV seja julgado na mesma leva e concluído.
