Para Borges, falta de recursos é principal entrave a políticas públicas

Foto: pixabay.com

O secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, fez um balanço da atuação da secretaria em sua palestra na Futurecom 2018, que acontece esta semana em São Paulo. Borges disse que o principal desafio encontrado pela secretaria para a implantação de políticas públicas na área foi a falta de recursos (seja na forma de investimentos diretos ou desonerações. . Com isso, projetos importantes. "Algumas coisas não conseguimos fazer por falta de recursos", disse Borges. "Deixamos um trabalho pronto de prorrogação e renovação do REPNBL. Também ficou pendente a regulamentação da isenção dos terminais V-Sat, para banda larga via satélite, mas seguimos apoiando projetos de lei no Congresso nesse sentido. . Também ficou faltando o regime especial para datacenter, cujo trabalho segue sendo elaborado com a Fazenda e que é essencial para o país, e ainda queremos viabilizar". Ele lembrou que a viabilização do uso dos recursos do Fust também é uma prioridade que encontrou dificuldades na área econômica, apesar dos projetos no Congresso contarem com o apoio do MCTIC.

Em relação ao PLC 79/2016, que o ministério endossou desde o início do governo Temer, Borges disse acreditar na possibilidade de aprovação ainda este ano, mas que será uma pauta inescapável do próximo governo, caso não saia ainda este ano. "O maior problema de políticas públicas que eu identifiquei é a falta de orçamento, e a principal é a universalização da conectividade. Muito se elogia desde a privatização a universalização do STFC. Mas aquela foi a primeira etapa e estamos em uma fase de transformação para a economia digital em que telecom e a conectividade de qualidade são a  principal fundação". Ele cobrou ainda a aprovação do PLC 79 em função da incerteza que está sendo criada em relação à renovação de outorgas das operadoras móveis, que se a lei não for aprovada, poderão ter que participar de um novo leilão caso queiram manter as suas operações já no começo da próxima década. "É um ambiente de incerteza que pode limitar investimentos na expansão das redes".

Borges disse que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) foi assinado pelo ministro Gilberto Kassab nesta quarta, 17, e está a caminho da Casa Civil. O PGMU prevê a troca dos saldos com o alívio nas metas em construção de uma rede de acesso 4G em 1,47 mil localidades.

Também destacou a importância o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) para as políticas públicas de conectividade e disse que o trabalho de projeto do SGDC 2 está já sendo elaborado. Ele também revelou que a Telebras não será mais investidora do cabo Ellalink, que liga o Brasil à Europa, e que a estatal agora participa apenas como compradora firme de capacidade.  Vale lembrar que o governo tem tido dificuldades de viabilizar os aportes necessários ao projeto do cabo submarino por conta das restrições orçamentárias do governo.

Sobre o programa Internet para Todos, Borges o classificou como uma ampliação do Gesac para além do que é viabilizado com orçamento do governo. Ele disse que o projeto é o "preferido" do ministro Kassab e evitou qualquer tipo de críticas às empresas de telecomunicações por conta das contestações que estão sendo feitas. Segundo o secretário, há cerca de 4 mil municípios cadastrados para o programa, cerca de 100 empresas diferentes interessadas e 30 que já pediram o benefício fiscal do Internet para Todos.

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