O que era para ser uma simples votação de requerimento para que a Net Serviços vá à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre "mau atendimento telefônico a consumidores, bem como sobre problemas que os consumidores vêm enfrentando em relação aos serviços que essa empresa oferece" tornou-se um amplo debate sobre a suposta "cartelização" do setor de TV paga, com a presença não só da Net, mas da Sky/DirecTV, Anatel e Cade. Nesta quarta, 17, a comissão votou e aprovou o requerimento do deputado Celso Russomanno (PP/SP). Originalmente, apenas a Net seria chamada. No final dos debates, os presidentes da Net Serviços, Sky, DirecTV, e os diretores-presidentes da Anatel e Cade também foram incluídos. Os deputados da comissão fizeram a convocação de Sky e DirecTV separadamente, ignorando que as duas empresas já estão efetivamente fundidas e respondem a um único presidente.
O deputado Celso Russomanno foi quem provocou o debate. "Infelizmente, a Net tem tido um comportamento com os consumidores aquém do que deveria ter. Considerando que Net, Sky e DirecTV pertencem ao mesmo grupo, não adianta a gente querer concorrência porque não existe concorrência. São os mesmos proprietários, todos pertencem à Rede Globo. Sem concorrência, o tratamento acaba sendo ruim", disparou o deputado. Vale lembrar que Sky e DirecTV são hoje uma só empresa, e que a Globo é acionista comum à Sky e à Net, mas não é controladora da Sky, onde o principal acionista é a DirecTV Group. Net e Sky são concorrentes diretas, ainda que tenham programação semelhante.
Oligopólio
Russomanno reclamou da cobrança pelo serviço de atendimento por 0300 (a Net não usa 0300, e sim um número local nacional) e do tempo de espera, de 10 a 15 minutos. "Como não há concorrência, os preços das empresas estão alinhados, o que caracteriza um oligopólio. É o cartel da TV paga no Brasil. Pertencem ao mesmo grupo e portanto têm que cobrar o mesmo preço", disse o deputado, colocando a necessidade de questionar o Cade, que autorizou a fusão Sky/DirecTV. Russomanno ganhou a simpatia do deputado José Carlos Araujo (PR/BA) e do deputado Luiz Bassuma (PT/BA), que ainda levantou a lebre da quantidade de publicidade exibida nos canais pagos. Araújo aproveitou a deixa para reclamar da quantidade de repetição dos filmes nos canais dedicados ao gênero. Já o deputado Vinícius Carvalho (PT do B/RJ) aproveitou para reclamar de uma ação judicial que diz mover contra a Sky por ter tido o seu CPF "negativado" pela empresa.
No final das contas, o requerimento foi aprovado com a inclusão do Cade e da Anatel.
É comum, sobretudo na comissão de defesa do consumidor, sessões em que casos específicos se tornam generalizações em relação ao atendimento das empresas de telecomunicações. O fato novo nesse caso é que uma reclamação sobre qualidade de atendimento ter se tornado em uma acusação explícita de cartel.
André Borges, diretor jurídico da Net Serviços, diz que é absolutamente infundada a acusação de que Net e Sky estejam atuando em cartel. "Teremos o prazer de apresentar aos deputados as informações que forem solicitadas e comprovaremos que as duas empresas são concorrentes e que não têm nenhuma atuação combinada". Sobre a questão de atendimento, Borges diz que eventualmente podem aparecer problemas pontuais, ainda mais com a crescente oferta de serviços de vídeo, banda larga e telefonia, o que impõe um atendimento mais complexo, e com a expansão dos sistemas digitais e do upgrade das redes, mas que não é um problema generalizado.
