Durante audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, ouviu comentários dos parlamentares sobre o polêmico acordo de put firmado pelos fundos de pensão com o Citibank. O deputado Ricardo Barros (PP/PR) questionou o presidente sobre o compromisso, alegando ?que não foi publicado como fato relevante, que não é de conhecimento da Anatel e nem da CVM?. Segundo Barros, há mais de um mês ele espera a resposta do Ministro da Previdência a respeito de um pedido de informações que protocolou sobre o assunto. Segundo disse, seria obrigação da Anatel conhecer o conteúdo deste acordo, uma vez que estaria havendo troca de controle de uma concessionária. Além disso, segundo informações de que ele dispunha, o acordo envolvia valores 300% superiores aos valores de mercado e obrigava os fundos a comprar a parte do Citigroup na Brasil Telecom até 2007. Este acordo, na visão do deputado, significaria uma re-estatização da concessionária Brasil Telecom, uma vez que os fundos de pensão em questão são controlados por empresas estatais. O presidente da Anatel respondeu ao deputado Barros que não cabe à agência reguladora resolver as discussões entre sócios, função que cabe à Justiça e à CVM.
Os fantasmas que assombram a Comissão
Esclarecendo a posição explicitada pela Anatel, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) levantou seis pontos por ele considerados como necessários para ?espantar certos fantasmas que estão assombrando esta comissão?. O deputado lembrou que ?o acordo de put é uma opção de compra, que poderá não ser exercida até 2007?. Por isso, diz ele, ?a simples existência do acordo não configura a alteração de controle de uma empresa, e nem exige a apreciação ou até mesmo a anuência da Anatel?. Bittar relembrou que o documento ?foi divulgado pela própria Previ, como forma de evitar as especulações indevidas que estavam sendo feitas sobre o tema?. Afirmou ainda que ?os valores do acordo são absolutamente coerentes com os valores do acordo firmado entre o Banco Opportunity e a Telecom Italia, e também coerentes com os valores da proposta formulada pelo Banco Opportunity ao Citigroup. Não há o que temer em relação a isso?.
Para completar, Bittar afirmou que na privatização do Sistema Telebrás ?os fundos foram convocados a participar com seus recursos e o Opportunity ficou com a gestão e o controle. Os acordos não permitiam que os fundos pudessem gerir o seu patrimônio. Agora, o que os fundos estão fazendo, é simplesmente recuperar o seu protagonismo nesta história. Não se trata de re-estatização?. A respeito desta questão, Bittar lembrou que não tinha nenhum preconceito em re-estatizar, ?se isso fosse necessário, como aconteceu no setor elétrico?.