O GAPE (grupo gestor dos projetos de conectividade em escolas coordenado pela Anatel) aprovou em reunião nesta sexta, 17, a contratação do Gesac para conectar escolas em áreas em que a fibra não esteja disponível.
O Gesac (Governo eletrônico – Programa de Atendimento ao Cidadão) é o programa do Ministério das Comunicações que conecta principalmente escolas e locais de interesse público, e é executado a Telebras mediante contratação. Na prática, a decisão do GAPE significa que a Telebras é que será a fornecedora da conectividade nas escolas em que for necessário usar satélite.
A informação de que a Telebras seria responsável pela conectividade das escolas sob a responsabilidade do GAPE foi antecipada por este noticiário em março. Segundo o ministro Juscelino Filho, esta mudança na orientação política tinha como propósito "dar missão" para a estatal. A proposta de adesão da EACE (Empresa Administradora dos Compromissos de Educação, responsável pela implementação dos projetos) ao Gesac partiu do MCom, com a aprovação do Ministério da Educação, que coordena a Estratégia Nacionald e Educação Conectada (ENEC).
A decisão do GAPE, contudo, foi tomada sem o voto das operadoras de telecomunicações, devido ao potencial conflito de interesse, conforme alteração regimental realizada no começo deste ano. Pelo regimento do GAPE, se o presidente do grupo (conselheiro Vicente Aquino) vislumbrar conflito no voto das empresas em alguma matéria, ele pode limitar o poder de voto.
A quantidade de escolas que efetivamente precisarão de acesso por satélite ainda carece de um maior refinamento, mas a estimativa apresentada pelo Ministério das Comunicações ao GAPE em fevereiro estimava em 20,9 mil escolas afastadas a mais de 10 km das redes de fibra, o que inviabilizaria a conexão terrestre, segundo o Ministério das Comunicações.
Esta semana, o conselho diretor da Anatel aprovou a fase 4 do programa Aprender Conectado, para contratação de rede externa e interna para instituições de ensino, prevendo a conexão de 18,5 mil escolas a um custo de R$ 1,85 bilhão. Não está especificado quanto desse total será em conectividade por satélite. De qualquer maneira, a contratação seguirá os parâmetros técnicos do Gesac
A Telebrás presta do serviço Gesac com base em um contrato de cinco anos e R$ 3 bilhões. A estatal tem os seguintes compromissos:
Não está claro se as contratações autorizadas pelo GAPE e que agora serão executadas pela EACE serão parte do total de pontos de conexão já contratados pelo Ministério das Comunicações junto à Telebras, sendo realizado apenas o ajuste financeiro entre EACE e MCom, ou se haverá um aditivo contratual para ampliar a capacidade contratada.
No início do mês, a Telebras abriu uma conculta ao mercado para a ampliação de sua capacidade satelital, que pode ser por contratação de capacidade junto a outras operadoras, pela utilização de satélite de outras empresas ou mesmo contratação de um novo satélite.
Recentemente a estatal também celebrou contratos com a SES, Hughes e Hispasat para atender às suas demandas atuais do Gesac, já que a capacidade do atual satélite (SGDC) está limitada sobretudo na região Norte e Nordeste.
