Uma alteração no regimento interno do Gape (o grupo presidido pela Anatel que supervisiona os compromissos de educação conectada do leilão do 5G) está retirando o direito de voto de operadoras de telecom que compõem o colegiado em casos de possível conflito de interesse.
A avaliação das possíveis situações onde a regra se aplica caberá ao presidente do Gape e conselheiro da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino. A portaria com as mudanças assinada pelo profissional na última terça-feira, 2, foi noticiada inicialmente pelo portal Tele.Síntese.
Até então, as deliberações do Gape deveria ser tomadas por consenso, prevendo sempre a manifestação do voto de cada empresa. O grupo conta com um representante de cada operadora vencedora do leilão da faixa de 26 GHz em 2021: Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo.
A mudança no regimento foi deliberada pelo Gape em reunião no último dia 1º de abril. O colegiado também aprovou a nova e quarta fase do projeto de conexão de escolas Aprender Conectado, com previsão de beneficiar 20 mil unidades da rede pública. No momento, estão em andamento as fases 2 e 3 do projeto. O Gape tem orçamento de R$ 3,1 bilhões para a conexão de escolas.
