Fonte ligada ao governo garantiu a este noticiário que a única alteração possível no arcabouço jurídico para viabilizar a fusão entre Oi e BrT seria a edição de um decreto presidencial alterando o atual Plano Geral de Outorgas (PGO). ?Na minha visão não é preciso alterar a LGT?. Segundo a fonte, também não procede a informação de que a edição de um ato pela Anatel poderia viabilizar a fusão. ?Ato de agência não muda legislação?. Essa hipótese veio à tona com reportagem publicada nesta quinta-feira, 17, pelo jornal O Estado de São Paulo.
Segundo a matéria do jornal paulista, o governo estaria trabalhando para evitar que a decisão passe pelo chefe do Executivo, o que certamente seria alvo de contestação dos partidos de oposição. Isso porque a Telemar é sócia do filho do presidente Lula na GameCorp e, além disso, a Andrade Gutierrez, que seria uma das donas da BrOi, foi a maior doadora da campanha de Lula à reeleição. ?É pura especulação política. O governo não se reuniu uma única vez para tratar desse assunto?, diz a fonte, referindo-se às mudanças regulatórias necessárias.
Fusão Oi / BrT
