A Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 17, a instrução favorável ao Ato de Concentração sobre a compra da WayTV pela Oi. O aval ainda não foi confirmado oficialmente pela agência reguladora, mas fontes da Oi confirmam que a tramitação do processo teve fim na manhã de hoje. O documento aprovado desta vez é a instrução da agência que será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Assim, a operação passará agora pelo crivo do sistema da concorrência, que ainda poderá impor restrições, independentemente da análise da Anatel, caso entenda que a compra prejudica o mercado.
Em princípio, o maior percalço para a efetivação da compra seria a parte regulatória, que acaba de ser superada totalmente com a aprovação do Ato de Concentração e o fechamento do processo na Anatel. Importante lembrar que o aval à compra em si, do ponto de vista regulatório, foi dado em 23 de outubro de 2007, após a agência reavaliar o caso. Sete meses antes, no dia 19 de março, a Anatel havia vetado a compra no valor de R$ 132 milhões.
A mudança de opinião veio de uma nova interpretação jurídica da Lei do Cabo. Apesar de o documento proibir a aquisição de empresas de cabo por outras concessionárias, a mesma lei derruba a restrição caso não exista outro interessado na empresa à venda. Este seria o caso da WayTV, uma vez que a Oi arrematou a operadora de cabo em uma disputa pública na Bolsa de Valores onde não surgiram concorrentes.
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