A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2023.
Estarão presentes na ocasião o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri e técnicos de ambas instituições que representam o país no evento.
Entre outros assuntos, serão discutidos o uso de faixas para as tecnologias 5G, 6G e WiFi 6E; proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos; e impacto de interferência em satélites não-geoestacionários (baixa órbita).
Propostas brasileiras na WRC-23
No último dia 8, cerca de 105 representantes dos setores de telecomunicações, radiodifusão e especialistas discutiram as propostas que o Brasil deverá apresentar na WRC-23 durante reunião da Comissão Brasileira de Comunicação (CBC 2) da Anatel.
Veja a seguir as principais propostas brasileiras diretas à Conferência.
Identificação da faixa de 10-10,5 GHz para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) para uso de sistemas 5G
A faixa de 10-10,5 GHz se tornou a grande aposta para escoar o tráfego do 5G em áreas mais densamente povoadas, como capitais e regiões metropolitanas. Por isso, a delegação brasileira levará a proposta de contribuição multipaís diretamente à Conferência, visando a identificação dessa faixa para IMT nas Américas e Caribe.
Identificação da faixa de 6425 – 7125 MHz para IMT
Esse é um dos principais temas dessa Conferência. O Brasil já identificou essa faixa para uso não-licenciado (WiFi6e), porém a Europa, África, Oriente-Médio e países da antiga URSS (Região 1) estão discutindo esse uso para sistemas 5G e 6G. A posição brasileira é de que qualquer que seja a decisão naquelas regiões, esta não deverá interferir nos sistemas em operação nas Américas (Região 2). Adicionalmente, considerando o movimento de outros países de fora da região 1, a decisão da WRC-23 poderá reverberar além da região 1.
Medidas na faixa de frequências 4800 – 4990 MHz
Um dos temas em debate são as possíveis medidas para endereçar, na faixa de frequências 4 800-4 990 MHz, a proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos situadas no espaço aéreo e águas internacionais de outras estações situadas em territórios nacionais.
Atualmente o Brasil está em uma lista de exceção para aplicação dos limites previstos pela Resolução da UIT, por considerar que tais limites são muito restritivos. Por isso, a delegação brasileira vai propor critérios que visem a manutenção da lista de exceção e a realização de acordos bilaterais para tratamento de interferências com países vizinhos.
Limites agregados de interferência dos satélites não-geoestacionários (NGSO)
A ausência de critérios para o cálculo da interferência agregada pode levar a graves problemas de interferência em futuro próximo, o que pode impactar severamente a operação dos satélites NGSO. A delegação brasileira vai propor a utilização de metodologia de consultas que tenha aderência com a temática de sustentabilidade espacial defendida pelo Brasil.
