O presidente Jair Bolsonaro enviou para apreciação do Senado a recondução de Miriam Wimmer para o cargo de diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com um mandato de quatro anos e de Alexandre Reis Siqueira de Freire para substituir Emmanoel Campelo, no Conselho Diretor da Anatel. As mensagens ainda não constam no sistema do Senado e, portanto, ainda não há relatores designados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou um esforço concentrado no Senado para os próximos dias 22 e 23 para que aconteça a apreciação de autoridades. As indicações da Anatel e da ANPD precisam ser submetidas à sabatina e aprovação pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e depois pelo Plenário.
Alexandre Freire é um nome ligado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). É doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP (2016) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (2004). Em seu histórico, não há nada que aponte, seja profissionalmente ou academicamente, relação com o setor de telecomunicações. Ele também teria o apoio do deputado Cezinha da Madureira (PSD/SP).
Já Miriam Wimmer é servidora pública de carreira da Anatel desde 2007. Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e mestre em Direito Público pela UERJ, acumula passagens pela agência e pelo antigo MCTIC, com atuação nas áreas de telecomunicações, universalização e transformação digital. Também foi conselheira suplente do CGI.br durante quatro anos e formou a primeira diretoria da ANPD, no seu processo de consolidação.
Wimmer é professora de Direito, Tecnologia e Inovação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Coordenou as principais políticas digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, como a E-digital e o Plano Nacional de Internet das Coisas. Também tem participado das discussões iniciais para a elaboração de uma Estratégia Brasileira para Inteligência Artificial. Seu primeiro mandato na ANPD foi o menor concedido a um diretor: dois anos.
