André Borges defende aprovação do PL 3.453/2015

André Borges, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na ABTA 2016. Foto: Marcelo Kahn

O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, defendeu nesta terça-feira, 16, a aprovação do Projeto de Lei 3453/2015, que permite a adaptação das concessões de telefonia fixa em autorizações, em audiência pública no Senado Federal. Segundo ele, a proposta faz mudanças pontuais na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e resultará no destravamento de investimentos do setor em redes e na garantia de recursos para políticas públicas de banda larga.

De acordo com Borges, a proposição, que deve chegar ao Senado no prazo de um mês, define que os recursos para políticas públicas virão da valoração dos bens reversíveis, ao mesmo tempo em que dá um alívio na onerosidade para que as empresas voltem a investir em infraestrutura. "É uma oportunidade bastante relevante em uma época de dificuldade econômica do País", disse.

O secretário de telecomunicações informou que o PL 3.453/2015 faz alterações pontuais na LGT, preservando a competência da Anatel para regular com mais agilidade e dentro do estritamente necessário os avanços das tecnologias e os serviços privados. Ele afirma que tanto o texto original, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), como a versão emendada, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), garantem segurança jurídica para os investimentos das teles.

Borges lembrou que o PL está agora tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara e terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Senado. Ele pediu apoio da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para a proposta.

Desregulamentação

Borges afirmou que outras providências estão sendo tomadas para incentivar investimentos em telecomunicações. Ele ressalta que, em trabalho já em curso na Anatel, estão sendo revistas todas as regras infralegais do setor para desregulamentar o que não for eficaz e reduzir o ônus regulatório.

"É um trabalho intensivo, mas permitirá que a competição seja a mais livre possível", avalia Borges. Ele assegura que a desregulamentação será benéfica para a concorrência e para o consumidor, permitindo o atendimento das camadas menos favorecidas da população.

André Borges participou hoje da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que debateu a importância da conectividade para o acesso ao conhecimento e seu impacto na saúde, educação e desenvolvimento econômico.

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