Um dos pontos que mais despertou as ?paixões? na consulta pública número 537, que avalia a possibilidade de destinar aos serviços móveis as faixas de freqüência em 450 MHz, foi o possível privilégio ao CDMA e à Vivo. A Americel (Claro), por exemplo, considera que a aprovação desta proposta representa um risco de monopólio tecnológico para a tecnologia CDMA 450. A empresa alerta ainda para a possibilidade de estar sendo aberta uma brecha perigosa ?para que operadoras dominantes (entenda-se Vivo) ampliem sua participação no mercado, se beneficiando de soluções artificiais (como o roaming em regiões onde o CDMA não opera)".
A Telemar e a sua controlada Oi, citam explicitamente a Vivo como beneficiária exclusiva da proposta. Segunda a Telemar/Oi, a proposta da Anatel?deverá permitir vantagens competitivas para essas empresas, pela maior facilidade e menor custo de implantação da interiorização do SMP, com serviços integrados de voz e dados, impactando a justa competição com as prestadoras de SMP que utilizam outras tecnologias?. Ou seja, estas empresas reconhecem que o SMP poderia ser implantado com custos mais baixos no interior do país, se utilizadas as faixas de 450 MHz. Ainda como operadora de GSM, a TIM argumenta pela necessidade de se respeitar o marco regulatório estabelecido para o setor, não alterando as regras no decorrer do processo. Na visão da TIM, isto estaria ocorrendo com a proposta da CP 537, que privilegia uma única tecnologia, e justamente a tecnologia detida pela empresa líder no mercado dos serviços móveis (Vivo).
Incoerência brasileira
Contrária à proposta da Anatel apresentada na consulta pública 537, a Siemens alerta para a incoerência do governo brasileiro com a proposta. Diz que a Anatel se manifestou junto à UIT (Documento ITU-WP-9B/15-E de 11/09/2000) defendendo a utilização destas faixas de freqüência (que agora quer destinar ao serviço móvel) para o serviço fixo, por sua importância na interiorização das telecomunicações?, o que acabou resultando em recomendação internacional ( ITU-R F-1567) para a utilização do radio ponto-a-ponto na citada faixa.
Outro ponto extremamente questionado na consulta pública é se seria realmente necessário ampliar para 50 MHz a largura total da faixa. No caso europeu, por exemplo, onde a faixa é já utilizada pelos serviços móveis, 10MHz de banda são suficientes, diz a TIM.
Mesmo a Lucent, que fabrica os equipamentos para a faixa, prefere que não se destine de imediato toda a faixa previstas para o serviço móvel em caráter primário, mas que se ?reserve as faixas em questão para expansão de serviços públicos móveis ou fixos em faixas contínuas?. A empresa argumenta que a utilização desta faixa deva ser tratada de forma única como aconteceu na Europa. Na visão da Lucent, é fundamental ?a possibilidade de uma mesma portadora na faixa em questão poder suportar diversos serviços?, como poderia se dar com um sistema CDMA 2000, com conseqüentes reduções de custo e tarifas. A empresa também reconhece que há poucos equipamentos disponíveis no mercado nas faixas que a Anatel pretende designar imediatamente: ?a maior parte dos equipamentos (sejam de rede ou para o usuário) são destinadas à aplicações de segurança".
Inclusão do trunking
Em seus comentários à consulta pública 537, a empresa Telcom Telecomunicações do Brasil Ltda, sugere a ampliação da designação das faixas de freqüência prevista para o SME ? Serviço Móvel Especializado, o trunking, para permitirá às empresas brasileiras que prestam este serviço ?em alinhamento com a Europa?, uma vez que naquele continente a faixa de 410 a 430 MHz está destinada ao SME utilizando a tecnologia digital TETRA, o que, na avaliação da empresa, permitiria ao país contar com a disponibilidade de terminais de diversos fabricantes, maior oferta que beneficiaria o usuário. Ainda segundo a empresa, a melhor facilidade de propagação nesta faixa de freqüência permitirá melhor cobertura com menores investimentos para as operadoras.
