A 3º Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro decidiu em caráter liminar impedir que a Tele Norte Leste Participações fizesse a distribuição de dividendos extraordinários programada para ser realizada nesta segunda-feira, 16, no valor de R$ 1,19 bilhão. No processo, movido pela União Federal, a juíza Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva proíbe o pagamento de dividendos sem que a empresa faça o depósito prévio de execução fiscal, no valor de R$ 36,94 milhões. A Tele Norte Leste foi notificada nesta segunda-feira e tem 48 horas para realizar o pagamento, caso contrário terá de pagar multa de 1% sobre o valor da execução por dia de atraso.
"Conforme bem salientado pela União, não se justifica a empresa-executada estar dispondo de valores a seus acionistas em detrimento da satisfação do crédito fiscal perseguido através desta execução", diz a juíza em sua decisão.
Em comunicado enviado à CVM a companhia afirma que está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação sendo que, tão logo permitido pela Justiça, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos.
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