O resultado positivo do leilão da Banda H, concluído nesta quarta-feira, 15, com uma arrecadação total acima de R$ 2,7 bilhões, não aplacou de todo as polêmicas envolvendo o edital. Muitos lotes colocados à venda não foram negociados porque as empresas interessadas tiveram seus lances invalidados por ultrapassar o limite regulatório para a posse de radiofrequência, estipulado pela Anatel em 80 MHz. Mas ao menos uma empresa não se conformou com o descarte de seus lances por conta do notório "cap" de radiofrequências.
A equipe jurídica da Claro apresentou diversos recursos na Comissão Especial de Licitação (CEL) na tentativa de ter seus envelopes abertos apesar de a compra, se efetivada, fazer com que a empresa ultrapasse os 80 MHz estipulados como teto pela Anatel. O argumento usado pela Claro está em uma controvérsia que surgiu tão logo o edital foi publicado.
Nas regras do leilão, a Anatel permitiu que as operadoras ultrapassassem em 5 MHz o cap de 80 MHz, mas a regra valia apenas para a compra de lotes específicos, segundo Bruno Ramos, presidente da CEL. Esses 5 MHz teria que, necessariamente, ser utilizados para a aquisição de blocos na faixa de 1,8 GHz para uso de tecnologias TDD. "A Vivo fez pergunta específica sobre este item do edital e respondemos publicamente no processo que os 5 MHz tinham que ser em TDD", conta Ramos.
Mas a indicação até o momento é de que a comissão insistirá que a regra foi esclarecida durante o período de perguntas e respostas sobre o edital, não deixando dúvida de que o cap continua sendo de 80 MHz e que a folga de 5 MHz valia apenas para a aquisição de faixas para TDD. A equipe da TIM fez questão de registrar em ata que concorda com a interpretação dada pela Anatel, apoiando que a regra seja mantida conforme esclarecido pela agência.
O apoio da TIM tem uma motivação bastante compreensível. Ela e as demais empresas que não recorreram obviamente também seriam beneficiadas pelo suposto aumento do cap, mas após as declarações da Anatel mudaram sua estratégia no leilão e não contavam mais com os 5 MHz de sobra na contagem final.
Ironicamente, o
Sobras junto com faixa de 2,5 GHz
benefício conforme definido pela Anatel não foi utilizado por nenhuma das empresas, mesmo a Claro, porque não houve procura por qualquer um dos lotes para TDD. A agência, no entanto, já tem planos de colocar o pacote à venda novamente. Essas sobras serão adicionadas ao edital para venda da faixa de 2,5 GHz, ainda sem data de publicação. Como boa parte dos equipamentos com padrão TDD funcionam na faixa de 2,5 GHz, a agência espera que neste leilão as empresas arrematem também as sobras de 1,8 GHz voltadas para esta tecnologia. O leilão do 2,5 GHz terá um cap próprio, evitando que a mesma polêmica volte a acontecer nessa disputa.
