O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira, 15, acórdão do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que aprova a criação de dois programas de uso dos recursos do Fundo.
Conforme definido pelo colegiado, um dos programas é voltado para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga. Já o segundo é para projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.
Os programas contemplam projetos, atividades e iniciativas e estão subdivididos. No caso das escolas, os subprogramas são voltados para conectividade em instituições rurais e urbanas. Em relação à ampliação da infraestrutura de telecomunicações, são sete subcategorias que tratam da expansão da cobertura 4G ou superior em áreas rurais, áreas urbanas e rodovias estaduais sem atendimento, ampliação das redes de transporte e de acesso de alta velocidade em municípios ou setores censitários, conexão de pontos públicos à internet banda larga e promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.
Segundo o MCom, esses programas orientam os investimentos dos recursos do Fust. Neles são indicados os elementos básicos dos projetos, atividades e iniciativas que poderão ser financiados. Desse modo, diz a pasta, permite-se que os agentes financeiros formulem os Planos de Aplicação de Recursos.
A subvenção econômica pode ser nas modalidades não reembolsável, reembolsável e de garantia. As iniciativas estão alinhadas com finalidades, objetivos, políticas, normas, diretrizes e prioridades estabelecidas em resoluções do Conselho Gestor do Fundo.
O Conselho Gestor do Fust tem agendada a sua próxima reunião ordinária para 17 de outubro.
Orçamento
O Conselho Gestor do Fust já aprovou para o próximo ano orçamento de R$ 651 milhões. Do montante previsto, R$ 10 milhões serão destinados para a ampliação do acesso à internet nas escolas. Os outros R$ 641 milhões irão para iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.
