Minicom quer retomar frequências ociosas das teles

O diretor do Departamento de Banda Larga, do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, defendeu, nesta quarta-feira, 15, a retomada das frequências não utilizadas pelas operadoras móveis. Segundo ele, há frequências ociosas em 32% dos municípios onde há cobertura móvel no País, naqueles com menor capacidade econômica e onde se caracteriza situação de monopólio, contribuindo para baixa qualidade do serviço prestado.

Coimbra, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado sobre qualidade do serviço de telefonia móvel, disse que as prestadoras devem otimizar o uso das redes existentes, ampliando a cobertura para outras localidades fora da sede municipal com investimentos baixos, usando, por exemplo, small cells. O diretor do Minicom defendeu também que as teles invistam mais nos seus canais de relacionamento com os usuários e alterem o código de conduta adotado recentemente por elas para que se torne "mais concreto que principiológico".

Porém, a principal preocupação de Coimbra é com a queda ainda maior da qualidade do serviço móvel nos próximos dois anos, em função da redução de investimentos já anunciada pelas teles. Ele ressalta que isso ocorrerá no mesmo período de grande pressão sobre as redes, devido ao crescimento vertiginoso da adesão ao serviço de banda larga móvel.

Para o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, muitas queixas contra a qualidade do serviço móvel são provenientes da falta de cobertura, mas que a falta de abrangência da rede é culpa da política pública brasileira para telecomunicações, que prioriza a arrecadação ao estabelecimento de metas de atendimentos nos leilões de frequência. Ele afirmou que, sem obrigação, as teles não vão ofertar serviços em estradas e distritos onde não há retorno econômico.

Para superar essa dificuldade, Levy propõe a adoção de desonerações seletivas, por parte dos governos federal e estaduais. Também voltou a defender o uso dos fundos setoriais para levar a cobertura onde a exploração do serviço é economicamente inviável. E que o número de reclamações contra o serviço deve ser relativizado já que tem uma adesão maciça.

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, por sua vez, afirmou que as queixas contra a telefonia fixa são relativamente maiores que contra o serviço celular e que isso também é motivo de grande preocupação da agência. Mas não concorda com a posição das tele de só levar o serviço móvel fora dos grandes centros onde há obrigação. "As empresas deviam pensar mais nos consumidores", disse.

Martins aproveitou para ressaltar que a baixa arrecadação de multas pela Anatel, como apurou o Tribunal de Contas da União (TCU) em torno de 2%, seja resultado de ineficiência. Ele disse que esse quadro é resultado da previsão de ampla defesa garantida às empresas, mas que será alterado a partir do tratamento acelerado dos processos de multas, em estudos na agência.

Segundo Martins, em 2014, a Anatel aplicou multas no valor total de R$ 4,9 bilhões. Desses, apenas R$ 700 milhões foram arrecadados, enquanto R$ 2,2 bilhões foram judicializados e outros R$ 1,8 bilhão foram inscritos no Cadin.

Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a má qualidade do serviço móvel foi comprovada em pesquisa feita pela entidade em todos os estados. Porém, acredita que para combater o custo alto do serviço, a Anatel deveria adotar para as tarifas de varejo o que já usa nos preços de atacado, o modelo de custos. "Isso levaria à redução dos preços do serviço, que são apontados por pesquisas, como os mais caros da América Latina", disse.

O diretor do Procon-DF, Paulo Sampaio, observou que as reclamações contra as operadoras móveis têm crescido em Brasília, mas que vê a disposição das empresas em solucionar os conflitos. "Nosso índice de resolução supera os 50% estipulados pela Secretaria Nacional do Consumidor", afirmou.

O consultor do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura (Sinstal), Marcelo Proença, disse que a qualidade do serviço móvel também é impactada pela contratação, pelas operadoras, de terceirizadas sem capacidade técnica. "Pressionadas por custos, as tele estão contratando empresas 'gatos' para serviços de instalação de redes e call centers", advertiu.

 

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