O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em audiência realizada nesta quinta-feira, 15, voltou a defender a criação de uma agência reguladora para cuidar da cibersegurança no Brasil. Para o GSI, o Brasil ocupa o segundo maior número de ciberataques, ao mesmo tempo que ocupa 18ª posição quando o assunto é cibersegurança. A ideia é que 800 servidores atuem no novo órgão
A criação do novo órgão regulador, chamado de ANCiber, está prevista na Política Nacional de Cibersegurança, inserida dentro da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). A E-Ciber compreende um conjunto de ações estratégicas do governo federal relacionadas a área de segurança cibernética.
A proposta é dotar o Brasil de um arcabouço internacional e nacional capaz de atuar adequadamente em uma política de cibersegurança. Para isso, é preciso ter uma estrutura compatível para tal iniciativa, segundo o órgão.
O órgão regulador criado deve ter supervisão do Poder Executivo, assim como da própria sociedade, segundo destacou o GSI na apresentação. "No Plano Plurianual (PPA) deste ano, está sendo prevista a separação de recursos para a criação da agência de cibersegurança brasileira", disse Marcelo Malagutti, assessor do GSI
A ideia é que a agência reguladora seja transversal, cuidando de elementos críticos e não críticos, disse ele. Ela não seria vinculada a uma vertical, como é a de energia, a de telecomunicações e a de combustíveis, por exemplo.
No evento, Marcelo Malagutti, do GSI, informou que, inicialmente, a ANCiber teria em torno de 800 pessoas em seu quadro funcional. Isso, segundo o GSI, seria um quantitativo de pessoal ideal para cumprir as obrigações que estão previstas para a entidade. Este quantitativo equivale ao mesmo da agência reguladora italiana de cibersegurança. Além dos 800, a ideia é que a agência tenha 300 cargos comissionados. A ideia é que ao final de implementação, dentro de cinco anos, a agência de cibersegurança brasileira consuma R$ 600 milhões por ano.
O representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Franklin Silva Neto, disse que hoje, no âmbito internacional, a cibersegurança tem sido tratada de maneira estratégica. Isso por exemplo, envolve os acordos internacionais, o que permite uma maior cooperação entre os países, e amplia a capacidade de resposta para solucionar determinados incidentes e ciberataques.
A advogada Patricia Peck disse que, hoje, o Brasil está bem atrasado no assunto. Por isso, a política vem em boa hora. "O Brasil vive uma crise de segurança digital desde 2018. E atualmente está no seu pior momento", destacou a advogada, especialista em direitos digitais.
Anatel de fora
No evento, o GSI explicou que a Anatel está de fora do comitê que está pensando a ANCiber, porque no comitê não existe nenhum representante de estrutura critica. Mas, a participação da agência não é vedada. Em recente entrevista a este noticiário, Malagutti disse que a agência de cibersegurança tampouco pretende substituir atribuições da Anatel.
Em workshop sobre cibersegurança realizado no começo deste mês, a Anatel deu uma demonstração do interesse no tema, reunindo no evento os cinco membros do Conselho Diretor, além de representantes de governo, especialistas, operadoras e fornecedores. O evento foi coordenado pelo conselheiro Alexandre Freire, relator da revisão do Regulamento de Segurança Cibernética em curso na agência.
Perfeito
Estamos passando por um processo de extrema desorganização emocional,quando nos deparamos com os fatos de fraudesciberneticos. Precisamos encontrar as soluções urgentes para menimizar as surpresas desagradáveis.