Trump declara emergência e proíbe compra e uso de tecnologia de "adversários"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 15, uma ordem executiva declarando emergência nacional e dando poderes para o Departamento de Comércio norte-americano proibir a aquisição ou uso de tecnologia da informação, comunicação e serviços desenvolvidos ou fornecidos por empresas ligadas a "adversários estrangeiros". Ainda que não cite nominalmente a Huawei (ou qualquer outra multinacional), a medida pode pavimentar o caminho para um eventual e efetivo banimento da fornecedora chinesa no país.

Em mensagem enviada ao Congresso, Trump justificou a medida alegando que adversários estrangeiros têm explorado vulnerabilidades na infraestrutura de TICs do país. Dessa forma, a aquisição ou uso irrestrito de tecnologia "projetada, desenvolvida, fabricada ou fornecida" por empresas "pertencentes, controladas ou sob jurisdição ou direção" destes adversários poderia ser proibida pelo Departamento do Comércio, caso este julgue pertinente. A decisão foi emitida com base no National Emergencies Act e na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).

"Eu deleguei ao secretário [do Comércio, Wilbur Ross] a autoridade para, em consulta ou após encaminhamento de chefes de outras agências, tomar tais ações, incluindo direcionar o tempo e a maneira da cessação das transações proibidas nos termos do ordem executiva, adotando regras e regulamentos apropriados", afirmou o presidente, em nota para a imprensa. "Todas as agências do governo dos Estados Unidos são instruídas a tomar todas as medidas apropriadas dentro de sua autoridade para cumprir as disposições", completou.

Uma vez assinada pelo presidente, a ordem executiva com a declaração de emergência ganha força de lei, mas precisa ser renovada anualmente. O Congresso tem direito de reverter a decisão aprovando uma resolução contrária, assim como indivíduos diretamente impactados pela medida podem acionar a justiça. Vale lembrar que a Huawei já está processando os EUA por conta de artigo do National Defense Authorization Act (NDAA) que restringiu vendas da empresa para o governo norte-americano. Em entrevistas, o CEO e fundador da fornecedora chinesa, Ren Zhengfei, tem negado práticas de espionagem e envolvimento com o governo chinês por parte da Huawei.

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