Huawei processa governo dos EUA e diz não permitir backdoors

Pouco mais de uma semana após o chairman rotativo da Huawei, Guo Ping, se defender na Mobile World Congress, a empresa anunciou na noite da quarta-feira, 7, que está processando o governo dos Estados Unidos por "restrições de vendas inconstitucionais impostas pelo Congresso". A fabricante entrou com ação no Tribunal Federal dos EUA (no distrito da cidade de Plano, no Texas) contra o artigo 889 da medida de autorização da defesa nacional de 2019 (NDAA, na sigla em inglês). A companhia quer um julgamento declaratório de que as restrições são inconstitucionais, além de pedir uma liminar retirando permanentemente o bloqueio.

Além do posicionamento, a companhia promoveu uma coletiva de imprensa em Shenzhen, na China, e que foi transmitida pelo YouTube, mas interrompida na hora das perguntas de jornalistas. Na ocasião, Guo Ping acusou a administração Donald Trump de ter hackeado servidores da Huawei, roubando e-mails internos. Ele voltou a afirmar que a companhia não instala e nem permite a instalação de backdoors em seus equipamentos, negando ainda que possua influência do governo chinês. "Apesar disso, o governo dos EUA nunca deu nenhuma evidência que sustentasse acusações de ameaças de segurança", declarou. Ele alfinetou Trump por tentar influenciar outros governos: "Não contentes, tentam persuadir outros países a não contratar a Huawei. Eles têm medo que outros países tomem a vantagem ao usar as nossas tecnologias".

"O Congresso dos EUA tem repetidamente falhado em produzir qualquer evidência que apoie as restrições aos produtos da Huawei. Fomos compelidos a tomar essa ação legal como uma proposital e derradeira medida", disse Ping, alegando também que o embargo causa danos à imagem da empresa. "É um abuso do processo legislativo e viola os princípios dos EUA, indo contra a natureza da constituição norte-americana ao agir inconstitucionalmente como juiz, juri e carrasco", atestou.

"Este banimento não apenas é ilegal, mas também restringe a Huawei de procurar a competição justa, consequentemente causando danos aos consumidores dos EUA. Esperamos pelo veredito do Tribunal, e acreditamos que isso vai beneficiar tanto a Huawei quanto o povo norte-americano." Segundo o executivo, o NDAA não deu oportunidade à multinacional chinesa de se defender.

"Se a lei for colocada de lado, como deveria ser, a Huawei pode levar tecnologias mais avançadas aos Estados Unidos e ajudar a construir as melhores redes 5G", afirma Ping. "A Huawei se dispõe a endereçar as preocupações de segurança do Governo dos EUA. Levantar o embargo da NDAA vai dar ao Governo dos EUA a flexibilidade que precisa para trabalhar com a Huawei e solucionar problemas reais de segurança", completa.

Argumentos

A Huawei diz que, "sem qualquer processo executivo ou judicial", o artigo 889 da NDAA não apenas impede que agências governamentais dos Estados Unidos comprem equipamentos e serviços da companhia, mas também os proíbe de contratar terceiros de receber empréstimos ou concessões para comprar os serviços e equipamentos da fornecedora. "Isso viola cláusulas da lei de confisco e do devido processo. Também viola os princípios de separação de poderes conservados na Constituição dos EUA, porque o Congresso está legislando e tentando julgar e executar a lei."

O diretor-executivo jurídico da Huawei, Song Liuping, alega que o artigo da NDAA se baseia em "várias suposições falsas, sem provas e contestáveis". Afirma que ainda que a companhia não é detida, controlada ou influenciada pelo governo chinês. "Além de tudo isso, a Huawei tem um histórico e um programa excelente de segurança. Nenhuma evidência contrária tem sido apresentada", declara. A fabricante ainda diz estar orgulhosa de ser a empresa "mais aberta, transparente e escrutinada do mundo".

Atraso em 5G

Um dos pontos mais questionados nas investigações promovidas pelo governo dos EUA é o momento em que isso acontece, quando grandes operadoras do mundo inteiro preparam suas redes para a implantação da infraestrutura para a chegada da 5G. A Huawei diz que as restrições impedem a empresa de fornecer tecnologia de quinta geração para os consumidores, "o que vai atrasar a aplicação comercial da 5G em consequência, impedindo esforços para melhora do desempenho de redes 5G nos EUA". Alega também que o acesso rural e em regiões remotas norte-americanas acabará tendo que se restringir a escolher financiamento de governo e produtos de "alta qualidade e com boa relação de custo/benefício", o que impediria o processo de atualização de rede e, consequentemente, aumentar o dividendo digital. "Ainda pior, as restrições à Huawei vão reprimir a competição, fazendo com que os consumidores dos EUA tenham de pagar preços mais altos por produtos inferiores."

Para sustentar os argumentos, a gigante chinesa cita estimativas da indústria (sem dizer exatamente quais foram os estudos e quem os produziu) ao dizer que a liberação da empresa no mercado norte-americano proporcionaria redução de custo de infraestrutura móvel "entre 15% e 40%". E diz que isso garantiria economias aos EUA de "pelo menos US$ 20 bilhões pelos próximos quatro anos".

John Suffolk, diretor executivo global de cibersegurança e privacidade da Huawei, adicionou que produtos com a marca da empresa não são totalmente produzidos internamente. "Apenas 30% do produto vem da Huawei, o resto vem de fornecedores globais", afirmou. Também ressaltou que vários fornecedores europeus – sem citar nomes – teriam ligações com o governo chinês, inclusive por meio de financiamentos, embora não sofram restrição alguma de comercialização nos Estados Unidos. Também citou o caso da Apple, que em 2016 tinha metade da fabricação de iPhones na China. "Quando você vê vazamento de dados de empresas como Yahoo, note que nenhum desses vazamentos vieram da Huawei", declara. "A gente não é perfeito, ninguém é, mas continuamos a fazer investimentos multibilionários em pesquisa e desenvolvimento. Se acharmos jeito de melhorar, melhoramos. Mas não vendemos dados de clientes, não coletamos e nem monetizamos."

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