Após ouvir do governo e da Anatel as prioridades para 2023 durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações, evento realizado por TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília nesta quarta-feira, 15, as operadoras elencaram as próprias maiores demandas. Para Oi, TIM e Vivo, as questões de concessão, ICMS e espectro devem estar na agenda.
A VP de assuntos regulatórios da Oi, Adriana Costa, colocou que o assunto precisa ser abordado de forma proporcional. "Acho que deveria tratar a concessão com o tamanho do que ela deveria ser, e não do que é hoje. Estamos falando de um contrato longo, que se transformou com o tempo. Deveríamos é, o quanto antes, transformar isso para um escopo super reduzido, apenas onde é necessária." E a operadora tem pressa. "É urgente frear esse tipo de gasto desnecessário em vez de investir onde precisa."
Costa espera que ainda em 2023 essa questão seja resolvida, passando a assumir um escopo menor. "Embora tenhamos muita discussão, ainda acredito que um final harmônico e amistoso sempre é a melhor solução. Para fins de sociedade e de continuidade par aquilo que ainda for necessário, é importante que as partes cheguem a um bom termo."
No caso da Vivo, a questão que se destaca é a da instabilidade sobre a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações, com procurando contornar a Lei Complementar federal. O diretor de relações institucionais da operadora, Tiago Machado, criticou a volatilidade: "Foi muito trabalho; a Telefônica tem milhões de clientes, e precisamos garantir que todas as contas, DDDs etc. fossem corrigidos com as novas alíquotas. Seis meses depois, tem o movimento que começou pequeno e agora já está em 12 estados – ou majoraram as alíquotas, ou colocaram para cima da modal imposta por limite da lei complementar, muitos sem respeitar preceitos básicos do direito tributário, como a noventena".
Assim, o problema tributário acaba gerando mais uma insegurança para as operadoras. "O setor sequer sabe qual vai ser a alíquota do ICMS amanhã, com ajustes que não têm estabilidade e envolvem equações complexas. Quem sofre é o cidadão, o cliente na ponta, que tem o custo tributário novamente majorado, aumentando as barreiras", argumentou Machado.
Já para a TIM, a gestão do espectro é o principal ponto. Vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da operadora, Mario Girasole argumentou que é necessário estabelecer com mais firmeza alguns normativos para obter maior segurança regulatória. "A questão de onde o espectro é utilizado ou não é um pouco semântica. Quando o espectro começa a ser ocioso? Um dia, um mês, um ano depois do prazo das obrigações? A semântica regulatória tem que tomar conta dos objetivos originários também", declara.
Para Girasole, o mesmo se aplica ao significado de redes de interesse público ou privado. "Essas semânticas não podem ser soltas, se não ficam incompatíveis com o desenho regulatório. Os modelos podem ser variados, mas uma vez que se escolhe, a semântica precisa ser coerente."
