O governo Lula deverá sugerir emendas para o projeto de lei nº 2630/2020, o PL das Fake News, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para, na prática, construir uma nova proposta para tratar de regulação de plataformas digitais e combate a discursos de ódio e antidemocráticos. Assim, com a liderança da Casa Civil, juntou os ministérios da Justiça; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Cultura, além da Secretaria de Comunicação e a Advocacia-Geral da União.
O secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou nesta quarta-feira, 15, que essa força tarefa interministerial deverá determinar quais temas são urgentes, e o que poderá ser feito em diálogo com a sociedade, empresas e parlamento. Essas discussões deverão acontecer depois do carnaval (ou seja, em duas semanas), e depois será levado ao presidente Lula.
Orlando Silva deverá ser chamado para discutir a nova proposta, que Brant insistiu que não se trata de um novo PL. A ideia é justamente aproveitar a tramitação do projeto, que já foi aprovado no Senado, em 2020.
Perguntado do porquê de não incluir o Ministério das Comunicações neste debate, Brant afirmou que não vê no momento razão pela qual incluir as telecomunicações (e, consequentemente, a radiodifusão). "Não me parece que está no escopo do que está sendo discutido aqui, é o que determina a MP de reorganização do governo e decretos, a regulação sobre serviços digitais está na nossa pasta de serviços digitais."
Ainda assim, ele não refutou a ideia de que o governo aproveite de alguma forma a experiência da Anatel, da Ancine, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério da Justiça. "Podemos trabalhar em órgão regulador convergente", considerou.
Para ele, seria desejável seguir o modelo de reguladores de Portugal e da França, que passaram a abraçar o digital. "Mas não sei se tem espaço no Brasil, por questões orçamentárias e de estrutura. Mas o debate está bem aberto, o governo está iniciando e quer proteger direitos individuais e coletivos, promover competição em ambiente saudável para empresas, tanto entrantes quanto quem tem grande capacidade."
Sem MP
Brant diz que o governo Lula chegou a cogitar editar uma medida provisória para tratar do assunto, mas preferiu ir pelo caminho legislativo para dar maior sustenção e solidez. "Chegou-se a cogitar uma MP, mas o ministro [das Relações Institucionais, Alexandre] Padilha já disse que não vai, porque isso não teria o tratamento adequado e com o centro de gravidade mais baixo", explicou o secretário.
