O desembargador Souza Prudente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu liminar em favor da empresa Gilat do Brasil e suspendeu nesta quarta, 14, o pregão reverso realizado pelo Ministério das Comunicações para contratar um novo fornecedor para o Governo Eletrônico- Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). De acordo com o oficio do desembargador, "a contratação de empresa para provimento de serviços em solução integrada de rede de comunicação com capacidade de prover tráfegos de dados e voz, com conexão à Internet em banda larga em todo o território nacional inviabiliza a modalidade de licitação por pregão".
Apesar de a Gilat ter obtido a liminar logo no período da manhã, a sessão do pregão foi aberta, às 10 horas, e as cinco concorrentes – Telemar, Embratel, Telefônica, Gilat e Vicom – apresentaram suas propostas. Os advogados da Gilat protestaram afirmando que havia uma decisão judicial, já enviada via fax para o secretário-executivo do Minicom, Paulo Lustosa. O pregoeiro, Guilherme Gonçalves Soares, entretanto, afirmou que a sessão continuaria porque a decisão judicial não havia sido formalmente comunicada por um oficial de Justiça.
Desinteresse
Ao dar seqüência ao processo, o pregoeiro recebeu os lances das cinco proponentes. Após o primeiro lance, ficaram classificadas as empresas Telefônica, Gilat e Vicom. Na seqüência, quando os lances ficaram em torno de R$ 1,4 mil/mês por ponto de presença, a Telefônica desistiu. Quando a proposta chegou R$ 1,398 mil/mês por ponto de presença, o pregoeiro suspendeu o pregão, sob o argumento de que as propostas apresentadas estavam muito acima do valor esperado pelo ministério, que tem um orçamento de R$ 114,9 milhões para atender 4,4 mil pontos de presença pelo período de 30 meses. Em seguida o leilão foi suspenso oficialmente em decorrência da liminar.
Atualmente, a Gilat é a fornecedora do Gesac, porém o contrato da empresa com o Minicom termina no dia 31 de dezembro. Antes disso, os advogados do ministério deverão tentar derrubar a liminar para poderem retomar o pregão. Outra alternativa é prorrogar por um determinado período o contrato da Gilat. O que ficou claro ao longo do leilão, contudo, é que as empresas não estão dispostas a aceitar o serviço pedido pelo governo pelos valores propostos. Isso pode estar acontecendo por algumas razões: pressionar o governo a rever seu orçamento, pouco tempo para analisar a viabilidade do projeto ou simples desinteresse.
