O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu uma solicitação da Oi para prorrogação por 90 dias do stay period da empresa, no âmbito de sua segunda recuperação judicial. Durante o prazo, seguem suspensas ações de execução movidas contra a operadora.
Segundo a tele, a Justiça considerou a medida "adequada e necessária para o efetivo e eficaz andamento do processo de recuperação judicial". A decisão foi comunicada ao mercado na noite da última quarta-feira, 14, mas a medida está vigente desde segunda-feira, 12 – quando se encerrava o prazo inicial de 180 dias do stay period.
Dessa forma, a suspensão de execuções vigora até meados de dezembro. Pela lei nº 11.101/05, o stay period de 180 dias é prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional. Como no caso da Oi a dilação concedida foi de apenas 90 dias, a decisão não descarta posterior prorrogação da suspensão pelo período restante, caso comprovada a necessidade e o preenchimento do requisito legal.
"Apesar do empenho das recuperandas em conferir maior celeridade ao feito, cumprindo tempestivamente as determinações legais, a deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial não será possível antes do fim do prazo do stay period [em setembro]", notou na decisão a juíza em exercício do TJRJ, Caroline Rossy Brandão Fonseca.
"Sem a prorrogação pelo Juízo, as Recuperandas ficarão sujeitas a atos de execução e constrição de bens de seu patrimônio, com risco iminente de inviabilização da presente recuperação judicial, em prejuízo não só do Grupo Oi, como de toda a coletividade de credores", prosseguiu Fonseca, notando complexidade do processo de restruturação da companhia.
A entrega da lista final dos credores é um dos temas em pauta. A Oi solicitou no começo de agosto prorrogação do prazo para apresentação da relação final, por conta de divergências com as habilitações recebidas, que somam mais de 159 mil credores. "[Há] impacto em sua marcha processual em razão de inúmeras habilitações de crédito indevidamente apresentadas neste processo principal", declarou a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, na decisão.
A Oi ingressou em sua segunda recuperação judicial em março, para equalizar dívida de mais de R$ 43 bilhões. A empresa pretende apresentar a versão final de seu plano negociado com credores no quarto trimestre.
O caso da oi, ela vai pedir a toda hora mais tempo, sabe que a justiça vai conceder .mais de seis anos rolando essa recuperação, será que vão pedir mais seis anos??, o caminho mais correto é decretar a falência, e vender os bens e quitar as dívidas essa RJ da oi irrita o povo brasileiro a lei de RJ favorece muito mais eles do que os credores, tem que mudar alguns artigos, tem que ter algum pra fiscalizar essas empresas cada dia o povo brasileiro vem perdendo a confiança nas instituições.