Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 13, Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e a ISOC Brasil lançaram uma campanha contra o "pedágio na Internet", também conhecido como "network fee" ou "fair share". Segundo as entidades, tal modelo coloca em risco a Internet, pois pode trazer riscos para todo o ecossistema digital.
O modelo de fair share significa o compartilhamento de custos pelo uso da rede, possibilitando, afirmam as entidades, que "grandes operadoras de telecomunicação obtenham lucros em duas frentes distintas: primeiro, através dos usuários finais que pagam pelos seus planos de acesso à Internet; segundo, por meio dos agentes que distribuem serviços e conteúdos pela Internet, que são escolhidos pelos próprios usuários".
As entidades afirmam que análises das contribuições em processos de tomada de decisão e consultas públicas realizadas no Brasil e na Europa revelam que essa proposta não passa de uma reivindicação antiga disfarçada de necessidade para a conectividade. "A implementação dessa política apresenta sérios riscos para o ecossistema da Internet, prejudicando consumidores, mercados e a inclusão digital.Caso seja adotada, ela resultará em uma Internet mais cara, mais lenta e com menos variedade de conteúdo", afirmam ITS e ISOC.
No mundo todo, a medida está sendo vista como uma saída para resolver a assimetria regulatória que existe entre operadoras e big techs. O tema foi amplamente debatido no Painel Telebrasil Summit 2023, organizado pela Conexis Brasil Digital, nesta semana.
Documento divulgado pela Internet Society alerta sobre os riscos da política na consulta europeia, demonstrando os efeitos negativos da proposta na Coreia do Sul e sistematizando que, na Europa, a proposta é defendida pelas grandes teles, e ninguém mais.
A ISOC Brasil e o ITS detalham 10 razões técnicas pelas quais a proposta "piora" a Internet para todos, conforme documento submetido para a Tomada de Subsídios 13 da Anatel. Publicaram, ainda, mais de 50 fontes técnicas que permitem fundamentar por que a política de compartilhamento de custos é uma forma de "pedágio na Internet".
"Dentre os 10 motivos para rejeitar a política no Brasil se destacam os danos ao consumidor, à neutralidade da rede e à fragmentação da Internet. E ainda os reflexos na concentração de mercado e a ausência de competência legal da Anatel para regular o assunto", aponta as entidades.
Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS, explica que "fair share" é um nome sofisticado para o que chama de "uma cobrança injusta". A cobrança, explica o diretor do ITS, institui uma forma de subsídio cruzado, como no mercado de cartão de crédito, no qual um ator recebe duas vezes pela intermediação de um serviço. "Se aprovada, a política vai aumentar o preço do acesso à Internet, diminuir a competitividade do país e afetar a inclusão digital, justificativa usada pelas grandes teles para instituir o pedágio da Internet", afirma.
Para Flávio Rech Wagner, presidente da ISOC Brasil, além de trazer sérios impactos para todo o ecossistema de uma Internet livre, a proposta afeta a neutralidade de rede e promove a fragmentação da Internet. "A política de compartilhamento de custos é injusta. Grandes operadoras de outros países da Ásia, Europa e América Latina estão usando a mesma estratégia de argumentação para obterem recursos adicionais para a expansão da infraestrutura, que é de sua responsabilidade."
A campanha
Para dar início à campanha contra o fair share, ISOC Brasil e o ITS promovem, nesta quinta (14), debate online ao vivo sobre o tema.
As entidades dizem que o evento analisará as contribuições feitas na Tomada de Subsídios n. 13/2023 da Anatel e revisitará a contribuição de organizações da sociedade civil, academia e comunidade técnica que refutam a validade e a legalidade da política de compartilhamento de custos.
Participam do debate: Flávio Rech Wagner, presidente da ISOC Brasil; Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br; Flávia Lefèvre, da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Paloma Rocillo, diretora do IRIS; Paula Bernardi, assessora sênior de Política e Advocacy da Internet Society; Veridiana Alimonti, diretora associada da Latin American Policy da Electronic Frontier Foundation; e Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS. O evento "Internet em risco: a política de compartilhamento de custos" é aberto e gratuito e pode ser assistido no YouTube do ITS.
