O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, voltou a afirmar que a portaria interministerial (em conjunto com a pasta de Minas e Energia) para o compartilhamento de postes está prestes a ser publicada. Durante participação no Painel Telebrasil Innovation 2023 nesta quarta-feira, 14, em São Paulo, o ministro disse que essa nova política pública, que funciona como uma diretriz para a futura resolução conjunta Anatel/Aneel, será lançada "nos próximos dias".
No mais tardar, a depender da área jurídica do Ministério de Minas e Energia, o texto deverá estar pronto no começo de julho. Mas a ideia é que seja antes. "Da minha parte, na terça ou quarta-feira a gente faz [a publicação]. Mas está dependendo da Conjur e do MME. Pode ser que atrase uma semana ou duas", afirma. Segundo o ministro, o nome dessa nova política nacional de compartilhamento de postes vai se chamar "Poste Legal".
De acordo com o líder do MCom, essa portaria será justamente para dar diretriz para a resolução conjunta das agências, que deverá "detalhar melhor" como será o compartilhamento das infraestruturas. "Essa política busca uma gestão isonômica e transparente no acesso aos postes com remuneração baseada em custos", declarou Juscelino Filho.
Outras iniciativas
Na apresentação do evento, o discurso do ministro das Comunicações, elaborado segundo ele com "apoio da inteligência artificial", mencionou novamente o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para conectar escolas. A pasta está "estruturando" com o BNDES e em conversas com o setor as possibilidades de uso em projetos. O Conselho Gestor do Fust aprovou a realização de quatro projetos piloto com o banco em comunidades para "conhecer as dificuldades de atendimento nessas regiões e melhor estruturar linhas permanentes de crédito".
Segundo Juscelino Filho, o Conselho está buscando "recursos adicionais" para um programa de ampliação ao acesso ao crédito. Ele citou a resolução da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério da Economia, que intermediará um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100 milhões. Destacou ainda o PLC 77/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também procura direcionar recursos do Fust e evitar contingecionamento. "Em breve vamos lançar este grande programa com o presidente Lula para conectar as escolas públicas", anunciou.
O MCom ainda conta com o Funttel, com recursos de R$ 316 milhões para financiar a aquisição de equipamentos desenvolvidos nacionalmente. "Tem projetos em andamento como controle de satélites, transmissão de dados de alta velocidade e rede 5G. Ainda em 2023 serão contratados dois novos projetos: o 5G saúde, focado em aplicações como telemedicina, e o Router X, para áreas de baixa densidade populacional."
Em passagem, também mencionou que o grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MCom, o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), está sendo estruturado com foco em educação, saúde, letramento em habilidades digitais, diversidade, cidades, periferias e regiões rurais. "Contamos com a participação de todos vocês [do setor de telecom] para construir e implementar as políticas", disse.
