Para Proteste, faltou transparência no debate do PLC 79; para advogado, Anatel se complicou na interpretação sobre bens reversíveis

A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, criticou, nesta terça-feira, 14, a condução do PLC 79/2016, principalmente no Senado. "Não foi feito de forma transparente e nem levou em conta os riscos associados à migração do serviço", avaliou. Segundo ele, o TCU apontou prejuízos até ao erário por inexatidão do cálculo dos bens reversíveis.

Apesar das críticas, Flávia reconheceu que o setor de telefonia fixa tem que passar por uma modernização. "Não faz sentido fazer diferenciação entre serviços públicos e privados, isso foi ruim para a sociedade. Assim como o impedimento do subsídio cruzado, mas no contexto atual, separar bens reversíveis é complicado", disse a advogada.

O conselheiro da Anatel Leonardo de Morais discordou da falta de debate sobre o PLC 79. "O PL é de outubro de 2015, um mês antes foi constituído um grupo de trabalho do Minicom com Anatel, com resultados próximos ao do PL; teve um decreto da então presidente Dilma, também na mesma linha. Talvez não atenda às expectativas de parte da sociedade, que quer uma banda larga em regime público", avaliou.

Notícias relacionadas

O consultor Ércio Zilli acredita que o conceito de concessão da telefonia fixa é equivocado. "O conceito que prevalece é de como se a concessão fosse um ativo público, mas não é bem assim", sustenta. Para ele, a obrigação de universalização não pode ser a custo de que a concessionária perdesse a capacidade de competição.

"As metas de universalização deveriam ser financiadas por fontes neutras e que mudariam de tempos em tempos. O Fust cobriria o VPL negativo das metas", lembra. Mas o que aconteceu, diz Zilli, foi a adoção do saldo do PGMU, que foi um erro. "No final da concessão não vai ter bens reversíveis", prevê.

O advogado Floriano de Azevedo Marques, por sua vez, disse que toda a polêmica dos bens reversíveis foi criada pela Anatel, que fez interpretações diversas sobre o tema. "As decisões mudaram a lei, ao ponto de reconhecer que prédio vazio é bens reversíveis", disse, afirmando que a prática parece extorsão mediante regulação.

Para o advogado, ao invés de continuar a discutir sobre teorias e teses, as operadoras e Anatel deveriam arregaçar as mangas para debater a metodologia de cálculo dos bens reversíveis.

A discussão aconteceu no Encontro Telesíntese, nesta terça, 14.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.