Veja a tomada de subsídios da Anatel sobre o espectro disponível no Brasil

A Anatel divulgou na última semana a íntegra da tomada de subsídios sobre o espectro disponível para futuros leilões no Brasil.

As faixas consideradas para os próximos editais de licitação incluem o 450 MHz, o 800 e o 900 MHz; o 1.500, o 1.800 e o 1.900 MHz em TDD; o 2,3 GHz e sobras do 2,5 GHz (em FDD ou TDD); o 4,9 GHz recém destinado para redes móveis no Brasil; o 6 GHz e o 10,5 GHz, protagonistas de discussões recentes em âmbito internacional; e também o 26 GHz. A faixa de 700 MHz devolvida pela Winity, por enquanto, está fora de cogitação para o próximo leilão. Mas vale lembrar que essa é apenas uma tomada de subsídio e não ainda uma consulta pública sobre o futuro edital.

O documento (veja íntegra aqui) traz 29 questionamentos sobre demanda por espectro, equipamentos, padronização, tecnologias, experiências internacionais, convivência com equipamentos de radiação restrita, modelos de negócios, tamanhos de blocos, escalas geográficas, compromissos, competição, spectrum caps, prazos, incentivos, consumo de energia e até mesmo o uso de inteligência artificial na gestão de espectro.

Os comentários poderão ser enviados à agência até o dia 25 de março de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel.

"Com isso, espera-se obter dados concretos e fundamentados a respeito das demandas de espectro para determinados serviços e aplicações, modelos de negócios para a exploração do espectro, mecanismos para assegurar a entrada de novos players de forma competitiva e sustentável no mercado e informações referentes ao desenvolvimento de novas aplicações de telecomunicações", afirmou a Anatel.

Confira a íntegra das perguntas elaboradas pela Anatel:

1. Qual é a demanda de espectro (em MHz) já concretamente identificada para a expansão de sistemas móveis em todo o território nacional em curto (nos próximos 3 anos), médio (nos próximos 6 anos) e longo prazo (nos próximos 10 anos) e quais são os elementos que justificam esta demanda? 

a) Para faixas de radiofrequências abaixo de 1 GHz. 

b) Para faixas de radiofrequências entre 1 GHz e 7 GHz. 

c) Para faixas de radiofrequências acima de 7 GHz. 

2. Qual é a disponibilidade atual de equipamentos LTE (4G) e NR (5G) para implementação de sistemas IMT e qual a disponibilidade prevista em curto (nos próximos 3 anos), médio (nos próximos 6 anos) e longo prazo (nos próximos 10 anos) para as faixas de radiofrequências de 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1.500 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz (TDD), 2.300 MHz, 2.500 MHz (FDD e TDD), 4.900 MHz, 6 GHz, 10,5 GHz e 26 GHz? 

3. Considerando que algumas das faixas de radiofrequências mencionadas nas questões anteriores não possuem padronização internacional para equipamentos IMT, qual é a previsão de padronização pelo 3GPP para estes equipamentos nestas faixas? 

4. Quais são as tecnologias (2G, 3G, 4G ou 5G) utilizadas para implementação de sistemas IMT em cada faixa de radiofrequências autorizadas para prestação do Serviço Móvel Pessoal no Brasil? 

5. Em quais países existem sistemas IMT implementados nas faixas de radiofrequências de 1,5 GHz e 4,9 GHz? 5.1. Qual a quantidade de espectro disponibilizada para implementação de sistemas IMT nestas faixas de radiofrequências? 

5.2. Qual a quantidade de players nestes mercados e qual a quantidade de espectro autorizada para cada player? 

6. Considerando que a faixa de radiofrequências de 6 GHz está atualmente prevista para uso de equipamentos de radiação restrita no Brasil e observada a tendência de uso de parte desta faixa para implementação de sistemas IMT em determinadas regiões e/ou países, quais são as soluções que poderiam ser adotadas para uso desta faixa no Brasil? 

6.1. Qual é o modelo de negócio que poderia ser adotado para explorar esta faixa por sistemas que utilizam equipamentos de radiação restrita? 

6.2. Quais as aplicações específicas para utilização de equipamentos de radiação restrita que justificariam a demanda de 1.200 MHz para este tipo de sistema e quando estas aplicações estariam comercialmente disponíveis em larga escala? 

6.3. Considerando que, para o intervalo entre 1 GHz e 7 GHz (mid-Band), há 1.150 MHz atualmente destinados para exploração do Serviço Móvel Pessoal no Brasil, quais os elementos que justificariam a destinação de uma porção da faixa de 6 GHz para implementação de sistemas IMT? 

7. Considerando a implementação de sistemas IMT globalmente, quais são as faixas de radiofrequências não identificadas e/ou não utilizadas no Brasil que poderiam ser consideradas no planejamento da Agência para disponibilização de espectro para prestação do Serviço Móvel Pessoal? 

8. Considerando que a Agência está coletando informações para o estabelecimento de um planejamento para realização de ações para permitir o acesso e uso efetivo do espectro de radiofrequências nos próximos dez anos, quais são as principais faixas de radiofrequências que deveriam ser objeto de procedimentos licitatórios em curto, médio e longo prazo?

9. Em eventual disponibilização de blocos com larguras de faixa maiores, ou mesmo de um único bloco, em determinada faixa de radiofrequências abaixo de 1 GHz, quais mecanismos poderiam ser adotados pela Anatel para permitir acesso ao espectro nestes blocos de forma compartilhada entre as prestadoras do SMP? 

10. Qual é a quantidade mínima de espectro abaixo de 1 GHz e entre 1 GHz e 7 GHz necessária para possibilitar que um novo player entre de maneira competitiva e sustentada no mercado de telefonia móvel? Justifique. 

11. Quais são as escalas geográficas mínimas ou ótimas das autorizações para assegurar entrada de novos players de maneira competitiva e sustentada no mercado de telefonia móvel: 

a) Para faixas de radiofrequências abaixo de 1 GHz. 

b) Para faixas de radiofrequências entre 1 GHz e 7 GHz. 

c) Para faixas de radiofrequências acima de 7 GHz. 

12. Quais são as possíveis ferramentas de promoção da desconcentração estrutural de espectro no mercado móvel, a exemplo de spectrum caps? 

13. Considerando que o espectro de radiofrequências é um recurso escasso e, portanto, deve ser utilizado de maneira eficiente, de que forma o adensamento de estações pode reduzir a necessidade de disponibilização de espectro adicional para futuros sistemas IMT e para aqueles já implantados? 

14. A Anatel deve estabelecer compromissos relacionados ao adensamento de estações, no momento de disponibilização de espectro para prestação do SMP ou outros serviços de interesse coletivo? Apresente as informações que justifiquem o posicionamento. 

15. Como os compromissos de investimento inseridos pela Anatel nos editais de radiofrequência impactam a decisão de adquirir uma faixa? Como esse impacto se dará entrada de novos operadores? 

16. Quais novos compromissos poderiam ser estabelecidos para garantir um equilíbrio entre a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade e condições justas de prestação de serviços para as empresas que adquirem as faixas? 

17. Reconhecendo que há diferenças entre a quantidade de espectro autorizado às operadoras de sistemas móveis no Brasil, quais são as principais questões competitivas que devem ser observadas para orientar a disponibilização de espectro, considerando a dinâmica de mercado atual e as tendências para os próximos anos? 

18. Quais faixas devem ser consideradas para ampliação da aplicação de spectrum caps, além daquelas já previstas na Resolução nº 703/2018? Existe necessidade de modificação nas faixas previstas na Resolução? 

19. Nos mecanismos de disponibilização de espectro, existe necessidade de se aplicar restrições na participação de agentes detentores de parcelas significativas do mercado de varejo do SMP ou de parcelas significativas do espectro já disponibilizado pela Anatel? 

20. A conferência de novas autorizações de uso de radiofrequências por prazos inferiores ao prazo máximo estabelecido na LGT (20 anos) deve ser adotada pela Anatel? 

21. A conferência de novas autorizações de uso de radiofrequências por prazos bem mais reduzidos que o usual (3-5 anos, por exemplo) deve ser considerada pela Agência como mecanismo de promoção de novos modelos de negócio ou de formas inovadoras de uso do espectro? 

22. Quais são as necessidades de espectro objetivamente já identificadas para as novas aplicações associadas à indústria móvel, no contexto da Internet das Coisas? 

23. Dados coletados pela Agência em seus processos de acompanhamento e controle demonstram que existem diferenças consideráveis na experiência do usuário no uso da banda larga móvel, em especial no que diz respeito à taxa de download/upload, quando comparamos regiões de uma mesma localidade, atendidas por uma mesma prestadora. Quais seriam os principais motivos destas diferenças e possíveis caminhos para corrigir esta discrepância? 

24. Considerando a pergunta anterior, não seria mais adequado buscar um adensamento das estações rádio bases e/ou aumentar a capacidade dos backhauls que suportam tais estações do que disponibilizar espectro adicional ao que hoje já está disponível para o IMT? Justifique sua resposta. 

25. Quais políticas públicas de conectividade poderiam ser beneficiadas por uma expansão na oferta de espectro para sistemas móveis? Quais seriam as faixas mais apropriadas sob esse objetivo? 

26. Na dimensão de affordability da conectividade significativa, quais alterações ou inovações nos mecanismos de disponibilização do espectro poderiam impactar positivamente nos preços das ofertas dos serviços móveis? 

27. No âmbito de seus processos internos, como a empresa avalia a redução do gasto energético com base no consumo dos equipamentos operando em diferentes faixas? Como a questão de eficiência energética é abordada pela empresa? 

28. Quais alterações poderiam ser efetuadas no planejamento nacional de uso do espectro com vistas a incrementar a resiliência da infraestrutura crítica de telecomunicações? 

29. Considerando o surgimento de diversas ferramentas de inteligência artificial, quais as perspectivas de uso deste tipo de ferramenta no contexto da implementação dos sistemas de radiocomunicação e como estas ferramentas poderiam auxiliar a gestão do espectro de radiofrequências?