Existe uma intensa negociação de bastidor entre empresas de comunicação e de telecomunicações para sugerir ao deputado Wellington Fagundes (PR/MT) propostas consensuais sobre o substitutivo ao PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de distribuição de TV por assinatura e para a produção, programação e empacotamento de conteúdos. Segundo apurou este noticiário, um dos pontos mais complexos na negociação entre grupos de mídia e empresas de telecom foi a questão da propriedade cruzada. Ou seja, quem poderá entrar na seara de quem. Os pontos que aparentemente são consensuais e que devem entrar no substitutivo de Fagundes, segundo fontes próximas ao deputado, são as seguintes:
* As empresas de conteúdo brasileiro (e isso incluiria as TVs) não poderiam deter o controle de empresas de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura (nova modalidade de TV paga criada pelo projeto de lei). Com isso, a Globo, por exemplo, precisaria sair do controle da Net Serviços, o que, ao que tudo indica, a empresa tem disposição de fazer. Não fica clara a situação da Sky, que é controlada por um grupo que pode ser considerado produtor de conteúdo (Liberty Media).
* As teles poderiam participar de empresas de conteúdo, mas seria aplicada a regra constitucional que vale para as TVs abertas, ou seja, pelo menos 70% do capital da empresa de conteúdo deve pertencer "a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos". As atividades de gestão e seleção dos conteúdos também devem ficar sob o controle de brasileiros. As teles, contudo, não poderiam comprar conteúdos como eventos esportivos e nem contratar artistas ou direitos sobre obras brasileiras.
Segundo apurou este noticiário, o substitutivo de Fagundes deve deixar de fora a imposição de cotas de conteúdo, ficando a discussão para a Comissão de Ciência e Tecnologia ou para regulamentação posterior.
