A Anatel abriu nesta quinta-feira, 13, tomada de subsídios para nova proposta de atualização do regulamento de uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado (SLP), utilizados em redes privativas.
No documento da Consulta Pública 74, a agência pergunta às prestadoras do SLP e das submodalidades deste serviço o seguinte:
- Quais são as faixas de operação do sistema de telecomunicações utilizado?
- O sistema utiliza tecnologia de modulação analógica ou digital?
- Qual a largura de faixa do canal utilizado pelo sistema?
- Qual é a potência de operação do sistema (potência entregue à antena) e qual o ganho máximo da antena utilizada?
- Quais aplicações estão associadas ao sistema?
- Quais são as informações adicionais julgadas pertinentes para operacionalização do sistema?
Os interessados em enviar contribuições têm o prazo de 60 dias, contados a partir desta quinta. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para a Anatel.
Debate
O debate sobre o uso de espectro na modalidade SLP envolve, por exemplo, transformar redes privativas em redes comerciais ao público. Essa é uma preocupação que as operadoras de telecomunicações têm no processo de reformulação das regras de uso do SLP. Isso significa uma possível flexibilização do serviço limitado privado para permitir interconexão com rede pública e, desta forma, acabar sendo utilizado para serviço de interesse coletivo de forma irregular.
Neste último caso, houve praticamente um consenso no mercado, durante audiência pública que discutiu a simplificação regulatória que está em curso pela Anatel, de que a abertura irrestrita do SLP para redes comerciais seria prejudicial.
