Assim como a Conexis Brasil, a GSMA, associação global que representa o ecossistema móvel, também divulgou nesta terça-feira, 13, uma carta aos candidatos à presidência no Brasil com propostas de políticas públicas relacionadas às telecomunicações. Além das recomendações do documento "O Caminho para um Brasil Digital – Agenda para 2023-2026", a entidade faz uma recapitulação do que foi recomendado nas eleições de 2018, mas que não foi concretizado.
As propostas da associação levam em conta o impacto do 5G e da digitalização, sobretudo do ponto de vista regulatório, tributário e de políticas públicas. A GSMA entende que a adoção dessas propostas pode resultar em impactos como o aumento dos acessos móveis, especialmente os de quinta geração.
Desta forma, as recomendações da entidade para o próximo governo são os seguintes (ou clique aqui para ler na íntegra a proposta da agenda 2023-2026 da associação):
- Regulação – A GSMA diz que é necessário regras mais modernas para "assegurar uma simetria de normas para todo o segmento da cadeia de valor da Internet". Ou seja, é a questão de equivalência de para serviços semelhantes prestados de forma over-the-top (OTT).
- Tributação – A associação estima o custo total de aquisição da cesta de serviços móveis (TCMO, na sigla em inglês) para as camadas mais pobres da população brasileira em 10%, contra os 2% recomendados pela Organização das Nações Unidas. "Uma reforma tributária deve diminuir a barreira da acessibilidade econômica para novos usuários, e também reduzir os encargos setoriais, a fim de incentivar o investimento das operadoras", diz no comunicado.
- Infraestrutura – Para a GSMA, o desenvolvimento das redes pode ser obtido ao reduzir barreiras burocráticas para implantação – como no caso da Lei das Antenas ou da garantia de segurança de investimentos de leilões. A entidade sugere a criação de política pública de segurança contra o roubo e furto de equipamentos e cabos de telecom, e de ações de universalização digital com uso dos recursos do Fust.
- 5G – A base brasileira de quinta geração deve chegar a 26% do total em 2026, segundo a projeção da entidade. Diante desse cenário e o potencial da tecnologia, a GSMA coloca que é "imprescindível trabalhar na capacitação de profissionais para operar nas diversas verticais da indústria, como mineração e automotiva, por exemplo, e nos demais setores, incluindo agronegócio, medicina e educação, entre outros." Desta forma, entende que o 5G aumentará a competitividade da indústria nacional.
Não atendidas
Das 14 propostas da edição anterior da agenda, 10 foram "parcial ou totalmente atendidas". Em especial, a GSMA destaca a realização do leilão do 5G, a sanção do silêncio positivo para a aprovação de instalação de antenas e a redução do ICMS para telecomunicações (que veio sobretudo por meio de uma Lei Complementar dentro de um esforço do governo para reduzir, em período eleitoral, o preço dos combustíveis). Os pontos que acabaram não sendo acolhidos nos últimos quatro anos pelo governo de Jair Bolsonaro foram:
- O estabelecimento de simetria regulatória para com serviços similares aos prestados por empresas de Internet;
- Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes;
- Criação do Sistema S para as TICs para facilitar a capacitação do trabalhador; e
- Incentivo fiscal para instalação de antenas em regiões não atendidas.
