Representando as maiores operadoras do País, a Conexis Brasil Digital divulgou nesta terça-feira, 13, uma carta do setor aos candidatos à Presidência da República com sugestões de pautas e programas a serem adotados no próximo governo. A ideia é mostrar não apenas a importância atual das telecomunicações, mas também o impacto futuro das novas tecnologias e digitalização, passando por simplificações regulatórias e tributárias e garantias de investimento, seja no âmbito de leilões, de concorrência com over-the-tops (OTTs) ou do prospecto do fim das concessões.
A entidade, que representa as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel (Ligga), TIM e Vivo, cita o potencial, estimado pelo Ministério da Economia, de R$ 590 milhões em ganhos para o Brasil por conta do 5G. Ressalta, contudo, ser fundamental que o novo governo faça valoração correta do espectro e garanta a "segurança dos investimentos nas radiofrequências adquiridas em leilões, evitando criar mecanismos que incentivem comportamentos oportunistas".
A Conexis lembra ainda do fim das concessões em 2025, destacando ser importante que as "condições trazidas pela nova lei de telecomunicações sejam reguladas de forma a fomentar uma solução justa e equilibrada que aproveite os investimentos como alavanca da digitalização".
A proposta coloca quatro frentes: incentivo ao investimento, ecossistema competitivo, implantação da infraestrutura e equilíbrio tributário. Confira abaixo ou clique aqui para ler na íntegra.
Ecossistema
Para lidar com as mudanças, a Conexis coloca a necessidade de revisão de regras e desburocratização de processos. Ela destaca a importância de se olhar a concorrência com o mercado digital. "Em particular, a análise competitiva não mais se deve restringir aos serviços de telecomunicações, mas deve abarcar todo o contexto competitivo, em especial as plataformas digitais e o conceito de neutralidade de rede contemplado no Marco Civil da Internet."
Desta forma, fala em enxugar e simplificar obrigações regulatórias obsoletas; "harmonizar a regra de neutralidade de rede com o 5G" em busca da "segurança jurídica associada ao fatiamento de rede" (network slicing); adoção de regras semelhantes a segmentos comuns ou serviços assemelhados para OTTs; maior segurança jurídica para aplicabilidades potenciais do 5G; "privilegiar e incentivar" autorregulação; garantir segurança dos investimentos realizados em leilões; reduzir custos associados ao aluguel de postes.
Infraestrutura
Para a entidade setorial, é importante dar uma "solução equilibrada e justa ao fim das concessões de telefonia fixa". Isso ocorreria na forma de direção de investimentos para digitalização. O assunto é delicado, mas será invariavelmente discutido durante o mandato do próximo presidente, com o fim (ou renovação) das concessões programado para a metade desse período, em 2025.
A Conexis sugere aos presidenciáveis a adoção de medidas como a definição de uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços para conectividade, tecnologia e inovação, com foco em 5G. Também fala no reforço do quadro técnico e autônomo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Coloca ainda ser importante adotar políticas públicas de sustentabilidade de infraestruturas digitais e de segurança cibernética, além da criação da Secretaria Especial de Transformação Digital. Neste caso, ela seria vinculada à Presidência da República e denotaria o tema como pauta central do governo.
Investimento
Diante do contexto do impacto do 5G e do setor como um todo, a Conexis coloca que é necessário unificar nacionalmente as legislações municipais com base na Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/15). Outro ponto é a criação de uma política de segurança contra o furto e roubo de cabos e equipamentos de telecomunicações.
A entidade sugere a criação de: um programa de Internet para a população de baixa renda, o "Internet Cidadã"; e uma política de educação digital para os próximos 30 anos com recursos públicos. Além disso, que se aprove um sistema de autofinanciamento para TICs, visando perenizar recursos para a "efetiva aplicação" – ou seja, como um fundo próprio, mas sem a possibilidade de captura de recursos para o superávit como o Fust.
Tributário
Em busca do equilíbrio tributário, a Conexis apoia a aprovação de uma reforma ampla a integrada que considere o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI para racionalizar, simplificar e reduzir a carga sobre os serviços de telecomunicações. Também sugere reduzir esse fardo dos tributos para o setor.
Para a população de baixa renda, sugere reduzir a incidência de impostos para aparelhos (smartphones e tablets) e serviços de telecomunicações. Especificamente para o 5G, pede a introdução de depreciação acelerada fiscal para investimentos em infraestrutura e isenção de PIS/Cofins para toda a cadeia de infraestrutura e serviços.
De forma mais ampla, solicita a redução da alíquota de imposto de renda corporativo para "patamares similares" a de outros países da OCDE e equiparar a carga tributária de importação de equipamentos e cadeia de infraestrutura 5G a de outros países da América Latina.
