Em reunião com a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se comprometeu a envolver as políticas de inclusão digital capitaneadas pela pasta para fortalecer a Estratégia Nacional de Governo Digital. A iniciativa envolve aproximar dos cidadãos os serviços públicos oferecidos pelo governo federal, como declaração de IR, emissão de documentos e certidões e requisições. Há também a consideração de uso de zero-rating para esses serviços.
Por meio de sua conta no Twitter, Juscelino Filho disse que as conversas ainda estão no início, mas que a pasta se soma às iniciativas que visam desburocratizar, integrar e modernizar a máquina pública. "No Ministério das Comunicações, todos os nossos programas, como Norte Conectado, Nordeste Conectado e Wi-Fi Brasil, estão à disposição para mais essa importante ação de conectividade e inclusão digital dos brasileiros", escreveu o titular do MCom.
Zero-rating
O tema do zero-rating também foi tratado na reunião. O MGI pediu ao MCom que aponte formas de garantir que serviços públicos, quando acessados dos celulares, não consumam pacotes de dados dos usuários daqueles serviços.
Em abril de 2022, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o projeto de lei 3.883/2019, que propõe acesso gratuito a aplicações de serviços públicos digitais considerados essenciais. O projeto prevê que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja usado para remunerar provedores de conexão para permitir o benefício.
À ministra Esther Dweck, Juscelino Filho disse que conversará com as operadoras para estudar formas para garantir que isso seja possível. O zero-rating para sites públicos também foi tema da primeira reunião do Conselho de Consultivo de Comunicação da Câmara do Deputados. A ideia é a de encontrar formas de como o cidadão pode ter acesso a serviços e informações de órgãos públicos sem cobrança do seu plano de dados. Há parlamentares que defendem que isso sirva inclusive para serviços de voz e SMS.
