Anatel inicia consulta pública para segundo adiamento dos contratos

Teve início nesta quarta-feira, 13, a consulta pública da proposta para um novo adiamento da data de assinatura dos contratos de concessão da telefonia fixa revisados. A Anatel quer alterar a data para 30 de junho de 2011, para ter mais tempo de negociação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), documento que faz parte do pacote de revisão contratual. Os contratos e o PGMU deveriam ter sido publicados no dia 31 de dezembro de 2010, mas a edição dos documentos foi adiada para 2 de maio por conta de impasses entre o governo e as concessionárias na construção das novas metas.
Para validar o segundo adiamento, a agência terá que fazer um aditivo contratual alterando a cláusula 3.2, que define o período de revisão das concessões. O novo texto proposto para a cláusula receberá comentários da sociedade até o dia 22 de abril por meio do sistema eletrônico da Anatel. Contribuições por carta, e-mail ou fax serão recebidas até o dia 20 de abril.

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