Ex-secretário geral da Anac assumirá corregedoria da Anatel

A Anatel resolveu trocar o seu corregedor. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a liberação, pela Advocacia-Geral da União (AGU), para que Henrique Augusto Gabriel assuma o comando da corregedoria da agência, lugar hoje ocupado por Maury Caetano de Oliveira. Para ser nomeado, ainda é necessário o aval da Corregedoria Geral da União (CGU), o que deve ocorrer em breve, e a validação do nome pelo Conselho Diretor da Anatel.
O atual corregedor assumirá a área de auditoria da agência, segundo informações extraoficiais. Gabriel deverá ocupar o novo cargo pelos próximos 12 meses, de acordo com a portaria publicada nesta segunda. O futuro corregedor não é conhecido no setor de telecomunicações, mas tem experiência no ramo das agências reguladoras. Antes de ir para a Anatel, Gabriel respondia pela Secretaria Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), departamento correspondente à Superintendência Executiva da Anatel. Sua saída da Anac, no entanto, está longe de ter sido tranquila.
No comando da secretaria geral, Gabriel teve seu nome envolvido no escândalo que acabou com o pedido de demissão coletiva dos diretores da Anac em 2007. Ele nega, contudo, ter participado de qualquer irregularidade.
Na ocasião, levantou-se a possibilidade de o então secretário ter sido o "mensageiro" da Norma IS-RBHA 121-189, que impedia o pouso de aeronaves no aeroporto de Congonhas (SP) em dias de chuva quando o avião estivesse com um reversor inoperante. Acontece que a norma era falsa, segundo apurou a Justiça, pois jamais havia sido aprovada pelo Conselho Diretor da Anac.
Personagem na CPI
O suposto envolvimento de Gabriel no caso foi levantado, na ocasião, pelo procurador da Anac, Paulo Araújo, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo (Apagão Aéreo), realizada pela Câmara dos Deputados, em setembro de 2007. Araújo declarou aos parlamentares que recebeu das mãos do então secretário geral da agência a falsa norma como se ela estivesse em vigor.
Araújo, no entanto, teria mudado sua versão dos fatos quando prestou depoimento ao MPF, inocentando Gabriel de qualquer participação na apresentação da falsa norma. Esta reportagem não obteve retorno do procurador até o fechamento desta matéria para confirmar a mudança de seu depoimento.
Em entrevista a este noticiário, o futuro corregedor admitiu que ocupava um "cargo-chave" dentro da Anac, mas negou qualquer envolvimento com a construção da norma. "As investigações mostraram que isso ficou no nível das superintendências. Eu sei que esse documento não virou um ato normativo porque, para ser deliberado pelo Conselho Diretor, o documento tinha que passar por mim na entrada e na saída", afirmou Gabriel.
Em seu relatório final, a CPI pediu ao MPF a abertura de investigação sobre a participação de diversos funcionários da Anac na criação da norma, entre eles Henrique Gabriel. No entanto, o ex-secretário geral não chegou a ser indiciado pelo ministério público, que se fixou na responsabilidade do primeiro escalão da agência na divulgação do documento falso. Entre os indiciados neste caso estão o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi e a diretora Denise Abreu.
Gabriel admite que o assunto ainda lhe gera constrangimentos, mas assegura que jamais encaminhou a falsa norma para quem quer que seja, como se suspeitou durante as investigações da CPI. Além do escândalo envolvendo o documento, o futuro corregedor rememorou outros momentos críticos vividos pela Anac durante o período em que trabalhou na agência. E concluiu: "Foi uma experiência que eu, sinceramente, espero não passar nunca mais na minha vida".
Desde 2007
Henrique Gabriel aparece nos quadros da Anatel desde dezembro de 2007, quando foi nomeado para ocupar uma das vagas na equipe da Procuradoria Federal Especializada da agência reguladora. Pouco mais de um mês depois, Gabriel foi designado como substituto nos casos de afastamento, ausências eventuais e impedimentos legais e regulatórios da procuradora-geral, Ana Luiza Valadares. Seis meses depois, o então "vice-procurador" foi destituído do cargo, segundo consta no Diário Oficial da época.
Em 9 de janeiro deste ano, Gabriel foi transferido para a corregedoria da Anatel, ocupando um cargo técnico na equipe. A intenção de elevá-lo ao comando do departamento já existia há algum tempo. A demora em concretizar a nomeação ocorre pelo fato de Gabriel ser procurador federal e, portanto, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, é necessária a liberação da AGU antes de confirmar o procurador no novo cargo, o que foi feito nesta segunda.
Investigações
Gabriel assume a corregedoria em um momento em que a Anatel tem sido pressionada pelos órgãos de controle a averiguar seus processos e decisões internas em relação a vários casos. O mais recente envolve a edição de informes pelas áreas técnicas apontando a existência de indícios de falta de razoabilidade nas multas aplicadas pelo órgão regulador. O caso rendeu uma representação do MPF contra a Anatel no TCU, onde os procuradores pedem que sejam investigadas as circunstâncias de produção dos documentos e possíveis responsabilidades dos funcionários.
Outro caso com potencial para exigir uma atuação da corregedoria é o processo de licenciamento do Serpro para a oferta de dados. O Conselho Diretor da agência reguladora ainda não concluiu a análise sobre a concessão de uma nova licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para a empresa pública ou a revogação do pedido de renúncia apresentado pelo próprio Serpro há um ano, mas com validade retroativa a 2007. No entanto, a empresa continuou oferecendo serviços à administração pública, inclusive para a própria Anatel. O fato de a fiscalização da agência não ter agido para impedir a oferta "clandestina" de serviços pelo Serpro é passível de investigação por parte da corregedoria.

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