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Brisanet vê acordo entre Vivo e Winity desvirtuando objetivos da Anatel

Foto: Pixabay

Respondendo ofício do Cade sobre impactos do acordo entre Vivo e Winity no mercado de telecomunicações, a Brisanet apontou uma série de ressalvas aos contratos firmados entre as duas empresas.

No documento enviado ao órgão antitruste no último dia 9 de março, a operadora cearense questionou o aluguel pela Vivo de metade da capacidade de 700 MHz adquirida pela Winity no leilão de 2021 (o acordo vale em 1,1 mil cidades). Também contestou o entrelaçamento da cessão de espectro com outros acordos (como para torres) e apontou que incentivos da Anatel para consolidação de entrantes podem ser frustrados.

“Quando a Anatel idealizou os lotes regionais na frequência de 3,5 GHz para fomento da competição no serviço móvel, para no limite a obtenção de novos players que pudessem substituir a Oi Móvel, também foi construído o caminho para que a faixa de 700 Mhz viesse como uma operação de rede de atacado neutra”, lembrou a operadora, no documento ao Cade.

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“No entanto, operações de atacado que demandam outros tipos de negócios de forma vinculada para sua concretização – como contratação de infraestrutura, como torres e/ou outros – e que privilegiam uso exclusivo do espectro ao invés de capacidade acessível a todos, desvirtuam o conceito de rede de neutra e acabam por limitar o acesso por todo e qualquer interessado, notadamente pelos novos entrantes que precisam de radiofrequências como a de 700 MHz para assegurar cobertura mais ampla”.

“Dessa forma, resta evidente que o modelo de competição desenhado pela Anatel para a licitação do 5G restou comprometido com este tipo de acordo”, disparou a Brisanet, no documento.

Localidades

A cearense também reclamou que, mesmo se tratando de autorização em caráter secundário do 700 MHz à Vivo, o acordo da tele com a Winity resultará no uso exclusivo do recurso. Além disso, a Brisanet argumenta que fora as 1,1 mil cidades compreendidas no acordo, o uso da frequência também deve transbordar para localidades vizinhas, visto a capacidade de propagação da faixa.

“[Os acordos] separam o “filé” do “osso” na medida em que separam as áreas nobres e de interesse econômico – são cerca de 1.100 municípios escolhidos pelas Partes – o que representa quase a totalidade dos municípios acima de 30 mil habitantes em que está concentrada mais de 90% das receitas de telecom“, alegou a Brisanet.

“Diante da peculiaridade da faixa de 700 MHz que propicia um raio amplo de alcance, a quantidade de municípios afetados é muito maior do que os 1.100 anunciados. Isso acontece porque o sinal de 700 Mhz invade e penetra nos municípios adjacentes, o que acaba por impedir a utilização dessa faixa em outras cidades por outra prestadora”, completou a operadora.

A Brisanet não é a primeira a se manifestar criticamente sobre os acordos firmados entre Winity e Vivo. Em janeiro, TELETIME abordou dura manifestação da Associação Neo contra o compromisso, também questionado publicamente por players como a entrante móvel Unifique e a associação Telcomp. Além do Cade, o acordo Vivo/Winity ainda está sob escrutínio da Anatel.

Também vale lembrar que a própria Brisanet tem interesse em contratar recursos de 700 MHz da Winity. Em outubro do ano passado, as empresas relataram que já haviam se reunido ao menos três vezes na tentativa de um acordo – até aquele momento, sem sucesso.

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