O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, diz que o acompanhamento das revisões legais do setor de telecomunicações será feito pela subcomissão permanente de comunicação. Quando a proposta foi colocada pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), ficou a dúvida sobre a possibilidade ou não de se instalar uma subcomissão especial, mas Pinheiro diz que isso não será necessário, e que a subcomissão já existente se incumbirá do processo.
A subcomissão acompanhará também um eventual processo de fusão entre Oi e Brasil Telecom. Pinheiro, que é simpático à idéia da fusão, desde que observadas algumas condições, disse que essa é uma oportunidade de se corrigir um erro do modelo de privatização. "Houve a oportunidade de se criar uma empresa pública brasileira lá em 1997. Não estatal, mas pública, e isso acabou não sendo feito". Pinheiro acha que o Congresso precisa necessariamente participar deste debate e que esta será uma das prioridades de sua gestão à frente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação.
O deputado Walter Pinheiro também considera fundamental que sejam revistos os fundos setoriais de telecomunicações, especialmente o Fust e o Fistel, e pretende fomentar essa discussão na comissão este ano.
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